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Governo do Tocantins oferece nova capacitação em obras e serviços de engenharia

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) concluiu nesta quarta-feira, 26, a aplicação do novo curso: “Obras e serviços de engenharia no escopo do termo de referência e projeto básico”.  As atividades iniciaram na última terça-feira, 25, totalizando carga horária de 8 horas.

A capacitação foi oferecida a 38 servidores e servidoras lotados na Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) e na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), mediante solicitação das respectivas pastas. Também participaram servidores da própria CGE Tocantins.

Direcionada aqueles diretamente envolvidos com a temática ministrada, a capacitação contemplou também os que atuam nas áreas de execução e controle. “O objetivo é contribuir para a melhoria na execução de políticas públicas e, consequentemente, para o atingimento da finalidade pública, atentos a práticas que evitem sanções aos agentes e danos ao erário”, explica um dos instrutores, Vinícius Albuquerque Leite, assessor de controle interno.

O curso trouxe aprimoramento e atualização quanto aos normativos, além de  conhecimento técnico. “Procuramos dar ênfase à nova Lei de Licitações [Lei Federal nº 14.133/2021], pela sua relevância e caráter ainda de novidade, o que faz com que os agentes públicos sejam necessariamente orientados quanto às mudanças”, explica o outro instrutor, Alcimar Araújo Milhomem, também assessor de controle interno da CGE-TO.

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Execução e certificação

  As ações ocorreram por meio da Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno (Sugaci), com execução da Gerência de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade. Quanto à certificação, ocorre pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins, a Unicet.

Como solicitar capacitações

Os órgãos ou entidades interessados em futuras capacitações devem efetuar solicitação via ofício para a Controladoria, informando o quantitativo de servidores. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3218-2448 ou pelo e-mail: [email protected]

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TOCANTINS

Falta de água em Paraíso leva Procon Tocantins a notificar BRK

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Moradores de diferentes regiões de Paraíso do Tocantins enfrentam dificuldades no abastecimento de água desde o dia 6 de outubro. Diante das reclamações recebidas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 13, e deu prazo de 48 horas para que a concessionária esclareça a situação e apresente medidas para solucionar o problema.

As queixas incluem não apenas a interrupção do fornecimento, mas também a baixa pressão da água após o retorno do serviço. Segundo os consumidores, o volume que chega às residências é insuficiente para abastecer adequadamente as caixas d’água, mantendo os moradores em situação de dificuldade mesmo quando o fornecimento é restabelecido.

Entre as localidades afetadas estão os bairros de Santa Clara, Nova Esperança, Residencial Carlos Magno, Parque Industrial, Paraíso dos Ipês, Jardim América, Limeira, Nova Fronteira, Paraíso Feliz I e II, Vila Regina, Setor Sul, Serra Verde, Portal do Sul, Bueno, Marista, Aeroporto, Jardim Universitário e Serrano II.

Explicações e medidas para normalização do serviço

A notificação determina que a BRK apresente informações sobre as causas das falhas, a duração das interrupções, as regiões atingidas e a quantidade estimada de consumidores prejudicados. A concessionária também deverá fornecer um relatório técnico sobre as ocorrências e detalhar as providências adotadas para corrigir os problemas.

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A BRK deverá, ainda, apresentar um plano de ação com prazos, responsáveis e previsão para a normalização integral do abastecimento. O documento precisa informar se houve distribuição emergencial de água por caminhões-pipa ou disponibilização de reservatórios e pontos alternativos para atender à população.

O Procon também solicitou esclarecimentos sobre possíveis manutenções, obras ou falhas operacionais que tenham provocado as interrupções, além de informações sobre a comunicação aos consumidores, os investimentos previstos para melhorar o sistema e as ações preventivas para evitar novos episódios.

Serviço essencial exige regularidade

Por se tratar de um serviço público essencial, o abastecimento deve ser prestado de forma eficiente e regular, respeitadas as hipóteses legais de interrupção. Para o Procon Tocantins, a concessionária precisa esclarecer as ocorrências e adotar medidas efetivas para que o fornecimento seja normalizado e mantido em condições adequadas, principalmente em razão das altas temperaturas, período em que a disponibilidade de água é fundamental para a higiene, a saúde e o bem-estar da população.

O Procon Tocantins seguirá acompanhando o caso e poderá aplicar as medidas administrativas cabíveis, conforme os esclarecimentos apresentados e a apuração dos fatos.

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Consumidores podem registrar denúncias

Quem estiver enfrentando falta de água, baixa pressão ou outros problemas relacionados à prestação do serviço pode procurar o Procon Tocantins para registrar uma reclamação ou denúncia.

O contato pode ser feito pelo Disque Denúncia 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840. As informações repassadas pelos consumidores contribuem para a identificação de irregularidades e para a atuação do órgão na defesa dos direitos da população.

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