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PREVEÇÃO E COMBATE

CBMTO institui Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e à Discriminação

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Em respeito às mulheres que integram a corporação, o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins está instituindo a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e à Discriminação (CPA). Para isso, uma comissão está em fase de criação, onde os membros vão desenvolver o Plano de Ação, visando evitar e tratar as denúncias relacionadas aos temas, no âmbito da Corporação.

Um passo importante foi dado na manhã desta quarta-feira, 21, quando o coronel Carlos Eduardo Farias, comandante-geral, recebeu a visita da secretária de Estado da Mulher, Benenice de Fátima Barbosa Castro, e outras integrantes da pasta, na sede do Quartel do Comando-Geral. O assunto foi pauta da reunião, em que o comandante informou a criação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e à Discriminação, e ainda convidou Berenice Barbosa para integrar, ou indicar uma servidora para a CPA.

A Comissão está em plena fase de organização e será composta por oficiais de vários departamentos ligados ao CBMTO. A ideia de ter uma representante da secretaria da Mulher visa receber auxílio e direcionamento na execução dos trabalhos.

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Berenice Barbosa elogiou a iniciativa do Comando-Geral do CBMTO, e afirmou que a ação vem de encontro a tudo aquilo que levou o governador Wanderlei Barbosa, a criar a secretaria da Mulher, sobretudo no que diz respeito ao combate ao assédio sexual e à discriminação.

“A secretaria trabalha todas as formas de violência contra a mulher, e o assédio também é uma violência. A gente recebe esse convite do coronel Farias com muita alegria, pois sabemos que isso vai fortalecer o nosso projeto”, afirmou Berenice. “A corporação tem uma credibilidade muito alta, e, tendo o CBMTO como parceiro, isso fortalecerá ainda mais as nossas ações relacionadas ao assédio sexual no Tocantins”, completou o secretária.

Outro passo para o alinhamento da implantação da CPA, é a realização de um Workshop Sobre Assédio Moral e Sexual e Discriminação, voltado para os oficiais do CBMTO. O evento está previsto para o dia 21 de setembro.

A secretaria da Mulher será parceira no Workshop. “Entendemos que a mulher vem conquistando seu espaço, ganhando voz, ocupando espaços de liderança e de chefia. E trabalhar a questão do assédio, das políticas públicas com as instituições já fortalecidas, como o Corpo de Bombeiros Militar, é muito bom e só fortalece a nossa pasta”, reconheceu Berenice.

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Da parte do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins também há grande expectativa e, segundo o coronel Farias, “a gente vai fazer o convite formal à secretária Berenice Barbosa, para que ela ombreie conosco a execução do evento, e trazer essa transversalidade para a corporação”. “Nós temos um profundo respeito às mulheres em todos os seus ambientes, em todas as suas divisas dentro da Corporação e onde quer que elas estejam. Entretanto, agora, vamos tirar isso do campo da fala e efetivar as ações com a criação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e à Discriminação”, concluiu o comandante-geral.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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