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Prioridades da Educação

Prioridades da Educação são debatidas na Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 na Regional Bico do Papagaio

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As prioridades para a educação da Região do Bico do Papagaio estão sendo debatidas, nesta sexta-feira, 14, em Araguatins, na consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os principais anseios da comunidade escolar estão sendo discutidos sob a coordenação da equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A Educação integra o eixo Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, que engloba temáticas relacionadas à estrutura das escolas, qualificação dos docentes, modernização do ensino, transporte escolar, acesso à universidade pública, pós-graduação, apoio à pesquisa científica, desporto, comunicação, acesso à internet, dentre outras.

Em Araguatins, o titular da Seduc, Fábio Vaz, ressaltou a relevância da consulta pública para a melhoria da qualidade do ensino na região.

“Somos uma gestão que pensa a Educação como política de Estado. Por meio do PPA buscamos uma atuação mais assertiva no atendimento das demandas da comunidade escolar. Queremos conhecer os anseios da população para que possamos planejar e executar ações que atendam às especificidades dessa região”, enfatizou.

Devolutivas

A técnica da Seduc, Odaleia Barbosa, explica que a dinâmica da consulta pública envolve três momentos distintos. “Inicialmente são apresentadas as devolutivas das ações da Educação, desenvolvidas no PPA 2020 – 2023. Depois são elencadas e debatidas as temáticas propostas para o PPA 2024-2027. As mais recorrentes serão votadas em plenária e servirão de base para o trabalho do executivo estadual nos próximos quatro anos”, relatou.

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No espaço de debates, Fábio Vaz listou ações previstas no último PPA já implementadas pela atual gestão. “A valorização dos servidores é um dos pontos que conseguimos avançar significativamente. Zeramos os passivos da Educação no Tocantins, pagando direitos dos servidores que eram devidos desde 2014. Estamos com o concurso da Educação em andamento com mais de 5 mil vagas e em breve serão anunciadas muitas outras novidades para os servidores”, assegurou.

Obras

A diretora da Regional de Araguatins, Joelma Lopes, ressaltou as melhorias na infraestrutura das escolas do Bico do Papagaio. “Aqui nesta escola, um espaço tão grandioso, onde está sendo realizada a consulta pública, é uma das obras que foram entregue pelo governador Wanderlei, dentre muitas outras na nossa região”, relatou.

Desde 2021 foram entregues na região do Bico do Papagaio, seis importantes obras nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Esperantina. Dentre elas a Construção da Escola de Tempo Integral de Araguatins para a qual foram investidos R$ 18 milhões.

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Outras cinco escolas estão com obras em andamento. São quatro reformas e a construção de uma nova unidade de ensino em Itaguatins que soma R$ 3 milhões em recursos.

Bico do Papagaio

A região do Bico do Papagaio é formada pelos municípios de:   Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis.

Calendário PPA

As audiências públicas serão realizadas em dez Regionais: Bico do Papagaio, Norte, Médio Norte 1, Médio Norte 2, Oeste, Central, Jalapão, Sul, Sudeste 1 e Sudeste 2.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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