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Agência Tocantinense de Saneamento articula em Brasília a liberação de convênios travados há mais de dez anos

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O vice-presidente executivo da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Aguinaldo Ferreira de Lima, e o secretário Extraordinário de Representação em Brasília (Serb), Carlos Manzini, participaram nesta terça-feira, 2, de uma reunião com a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Bárbara Sousa.

Os secretários foram com a missão de regularizar a situação de convênios firmados pelo Governo do Tocantins com o Governo Federal no âmbito do Programa Água para Todos. Esses convênios foram assinados em gestões anteriores e, por possuírem diversas pendências técnicas, estão com os recursos travados há mais de dez anos.

Acompanhado do gerente de obras e fiscalização da ATS, Sávio Luis dos Santos Praxedes, e do assessor especial da Serb, Luiz André Gomes Vaz, o vice-presidente Aguinaldo Ferreira apresentou à representante do Ministério um resumo da situação técnica e financeira de cinco convênios, três deles referentes ao Programa Água para Todos e dois que tratam especificamente da aquisição de perfuratrizes (máquinas que são utilizadas para a abertura de poços artesianos) com recursos obtidos pela Bancada Federal,.

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De acordo com o vice-presidente da ATS, alguns programas sociais do Governo do Tocantins dependem da regularização desses convênios para serem implementados, daí a importância dessas tratativas com a União.

“Foi uma reunião muito produtiva. Fomos muito bem recebidos pela equipe do Ministério, e ficamos de fazer o dever de casa, que é fazer os nossos ofícios e nossos relatórios para podermos, numa próxima reunião, já finalizar esses termos. Eu agradeço ao nosso secretário Manzini pela articulação aqui em Brasília, e vamos buscar, a partir de hoje, montar toda a documentação para entregarmos ainda nesta semana, para que assim as coisas comecem a evoluir”, afirmou Ferreira.

O secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, por sua vez, ressaltou que por se tratarem de convênios antigos, de programas da ATS que estão dentro da área de abrangência do Ministério, há necessidade de ajustes, especialmente na questão técnica, para adequar os convênios à realidade atual.

“O ministério teve uma boa receptividade conosco. Foram solicitados alguns relatórios, e o Estado do Tocantins agora vai fazer o seu dever de casa e enviar, logo nos próximos dias, o que foi solicitado. E assim, pela boa recepção que tivemos aqui, esperamos que tudo seja resolvido o mais rápido possível”, declarou.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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