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Agência de Metrologia intensifica fiscalização de itens escolares

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), participa de ação nacional intitulada Operação Especial Aulas Seguras, com o objetivo de verificar se itens escolares ofertados em estabelecimentos comerciais atendem aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos pelo Instituto. A ação fiscalizatória acontece de 5 a 30 de janeiro de 2026.

A operação é coordenada pelo Inmetro, com o apoio dos órgãos delegados nos estados, e abrange a fiscalização de diversos produtos de uso escolar. Entre os itens verificados estão apontadores, borrachas, canetas esferográficas e roller, canetas hidrográficas, giz de cera, lápis de cor, lapiseiras, marcadores de texto e réguas, entre outros utensílios. O escopo da ação também inclui materiais como pastas com aba elástica, merendeiras e lancheiras, além de acessórios como porta-sanduíches e garrafas térmicas.

Além dos materiais de papelaria, a Operação Aulas Seguras inclui a verificação de móveis escolares, como cadeiras e mesas destinadas a conjuntos individuais de alunos, itens essenciais para garantir segurança, ergonomia e adequação ao ambiente educacional.

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O presidente da Agência de Metrologia, Denner Martins, destaca que “existe uma legislação metrológica em vigência, que visa atender os requisitos previstos nos regulamentos do Inmetro e que é focada, especialmente, em prover a segurança para o consumidor. Ao encontrar produtos que ferem tais regulamentos, compete à Agência de Metrologia a apreensão e retirada do comércio”, informa o gestor.

Fiscalização previne riscos

Os produtos inspecionados são avaliados quanto ao cumprimento das normas técnicas e dos requisitos mínimos de segurança, considerando aspectos como composição, resistência, rotulagem e adequação ao uso infantil. A ação busca prevenir acidentes de consumo e reduzir a circulação de produtos irregulares no mercado, especialmente no período que antecede o retorno às aulas.

Selo de Conformidade do Inmetro

Os materiais escolares sujeitos à certificação devem apresentar o Selo de Conformidade do Inmetro, que comprova a realização de ensaios e avaliações técnicas. A presença do selo indica que o produto atende aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos, sendo um dos principais critérios de verificação durante a fiscalização.

Penalidades para irregularidades

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Empresas e estabelecimentos que comercializam produtos em desacordo com a regulamentação estão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.

Denúncias e relatos de acidentes de consumo

Consumidores que identificarem materiais escolares sendo comercializados sem o selo do Inmetro podem registrar denúncia na Ouvidoria da Agência pelo telefone whatsapp (63)99973-5520.

Em caso de acidente ou incidente envolvendo produtos, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), disponível no Portal de Serviços do Inmetro: www.sinmac.inmetro.gov.br.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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