A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), participa de ação nacional intitulada Operação Especial Aulas Seguras, com o objetivo de verificar se itens escolares ofertados em estabelecimentos comerciais atendem aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos pelo Instituto. A ação fiscalizatória acontece de 5 a 30 de janeiro de 2026.

A operação é coordenada pelo Inmetro, com o apoio dos órgãos delegados nos estados, e abrange a fiscalização de diversos produtos de uso escolar. Entre os itens verificados estão apontadores, borrachas, canetas esferográficas e roller, canetas hidrográficas, giz de cera, lápis de cor, lapiseiras, marcadores de texto e réguas, entre outros utensílios. O escopo da ação também inclui materiais como pastas com aba elástica, merendeiras e lancheiras, além de acessórios como porta-sanduíches e garrafas térmicas.

Além dos materiais de papelaria, a Operação Aulas Seguras inclui a verificação de móveis escolares, como cadeiras e mesas destinadas a conjuntos individuais de alunos, itens essenciais para garantir segurança, ergonomia e adequação ao ambiente educacional.

O presidente da Agência de Metrologia, Denner Martins, destaca que “existe uma legislação metrológica em vigência, que visa atender os requisitos previstos nos regulamentos do Inmetro e que é focada, especialmente, em prover a segurança para o consumidor. Ao encontrar produtos que ferem tais regulamentos, compete à Agência de Metrologia a apreensão e retirada do comércio”, informa o gestor.

Fiscalização previne riscos

Os produtos inspecionados são avaliados quanto ao cumprimento das normas técnicas e dos requisitos mínimos de segurança, considerando aspectos como composição, resistência, rotulagem e adequação ao uso infantil. A ação busca prevenir acidentes de consumo e reduzir a circulação de produtos irregulares no mercado, especialmente no período que antecede o retorno às aulas.

Selo de Conformidade do Inmetro

Os materiais escolares sujeitos à certificação devem apresentar o Selo de Conformidade do Inmetro, que comprova a realização de ensaios e avaliações técnicas. A presença do selo indica que o produto atende aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos, sendo um dos principais critérios de verificação durante a fiscalização.

Penalidades para irregularidades

Empresas e estabelecimentos que comercializam produtos em desacordo com a regulamentação estão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.

Denúncias e relatos de acidentes de consumo

Consumidores que identificarem materiais escolares sendo comercializados sem o selo do Inmetro podem registrar denúncia na Ouvidoria da Agência pelo telefone whatsapp (63)99973-5520.

Em caso de acidente ou incidente envolvendo produtos, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), disponível no Portal de Serviços do Inmetro: www.sinmac.inmetro.gov.br.