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Agência de Metrologia inicia a Operação Especial Natal Seguro com a fiscalização de luminárias natalinas

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Com as tradicionais festas de fim de ano chegando, as residências e comércios se preparam para a celebração com uma decoração especial e com muita iluminação para dar um brilho ainda maior ao momento. Pisca-pisca, muita luz de led e enfeites natalinos que brilham dão um toque mágico às comemorações.

Mas, é preciso alguns cuidados na hora de iluminar a casa. Nesse sentido, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) inicia a Operação Especial Natal Seguro com a fiscalização de Luminárias tipo mangueiras natalinas e Luminárias tipo pisca-pisca natalina. A ação da área da Qualidade acontece durante o mês de novembro, com o objetivo de verificar se os produtos, que são certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estão atendendo aos regulamentos próprios e estão aptos à comercialização.

O presidente da Agência de Metrologia, Paulo Sidnei, informa que “o Selo do Inmetro é a principal garantia que os produtos estão em conformidade com as normas de segurança. É importante que o consumidor esteja sempre atento na hora das compras para evitar riscos desnecessários”, informa o gestor da pasta.

Luminárias têm regulamentação própria e o plugue deve ter o Selo Inmetro

No Brasil, as luminárias natalinas são regulamentadas por portarias do Inmetro e somente podem ser comercializadas apresentando na embalagem, em português, informações como: nome ou a marca ou o logotipo do fabricante/importador, razão social, endereço e CNPJ do encartelador ou montador; tensão a que se destinam em volt (V) e potência máxima do conjunto em watt (W). A seção nominal mínima do cabo deve ser de 0,5mm2, compatível com o determinado na norma NBR NM IEC 60.335-1.

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Vale destacar que todos os plugues das luminárias devem ostentar o Selo de Identificação da conformidade do Inmetro. Além disso, devem ter gravados a indicação da tensão nominal em volt (V), potência em watt (W) ou a corrente nominal em ampère (A), conforme previsto na Portaria Inmetro nº 85/2006.

O consumidor deve priorizar as compras em estabelecimentos comerciais formais e exigir a Nota Fiscal, documento que comprova a origem do produto.

Observe ainda, na embalagem, se há alguma orientação do fabricante quanto à instalação do produto somente em ambientes internos. Não respeitar essa indicação de uso pode aumentar o risco de acidentes, como incêndios, no caso de um curto-circuito.

Vai ilumina sua casa ou comércio – dicas importantes

É também compromisso da Agência de Metrologia ser um agente orientador nas relações de consumo, dando dicas importantes sobre a decoração natalina. “Como órgão que atua na defesa do consumidor, a Agência de Metrologia orienta que a segurança seja sempre observada ao preparar a decoração com as luzes natalinas”, reforça o presidente da pasta, Paulo Sidnei.

ü  Confirme se a tensão elétrica de sua luminária natalina é compatível com a rede elétrica da sua residência;

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ü  Verifique se a luminária natalina que você comprou é adequada para o ambiente onde pretende instalá-la: decorações próprias para serem colocadas em ambiente externo, como varandas, por exemplo, possuem um maior nível de proteção devido à exposição às intempéries;

ü  Ao usar adaptadores de plugues (popularmente conhecidos como “benjamins”), observe se eles são certificados e evite ligar muitas luminárias em um mesmo ponto de energia para não sobrecarregar as instalações elétricas;

ü  Não faça emendas ou reparos nas luminárias, especialmente na fiação;

ü  Se sua árvore de Natal for do tipo que já vem com luzes (como as de fibra óptica ou tipo “abajur”), avalie as condições dos fios e seus plugues antes de ligá-las;

ü  Não coloque a árvore de Natal perto de cortinas ou outros materiais que possam propagar o fogo;

ü  Tenha muito cuidado com o uso de velas e outras decorações natalinas que possam causar princípio de incêndio: não as posicionem próximas à árvore de Natal e de outros materiais que possam propagar o fogo;

ü  Evite que crianças ou animais domésticos tenham contato direto com as luminárias, especialmente quando a lâmpadas estiverem ligadas;

ü  Desligue as lâmpadas sempre que sair e ao dormir;

ü  As luminárias tipo “mangueiras natalinas” com lâmpadas incandescentes e LED devem ser usadas totalmente desenroladas;

ü  É importante que as luminárias sejam adquiridas em estabelecimentos comerciais legalmente instituídos.

 

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Tocantins abre processo para recuperação de mais de 280 km de rodovias, estimada em R$ 345,3 milhões

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O Governo do Tocantins abriu processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela execução de serviços de restauração em 282,8 km de rodovias estaduais, com valor estimado de R$ 345.311.652,24. O aviso de abertura do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.127, de 20 de agosto de 2026.

Conforme os documentos do processo licitatório, os serviços estão distribuídos em seis lotes, contemplando trechos das regiões sudeste e norte do estado.

Na região sudeste, estão previstos serviços em aproximadamente 190 km de rodovias. Entre os trechos estão a TO-280, entre Natividade e Almas, e dois segmentos da TO-040: o primeiro entre o entroncamento com a TO-280, em Almas, e a Ponte sobre o Rio Palmeiras; e o segundo entre a Ponte sobre o Rio Palmeiras e a divisa do Tocantins com a Bahia.

Na região norte, o processo contempla trechos da TO-164, entre Xambioá e uma fábrica de cimento; da TO-427/226, entre Pau D’Arco e o povoado de Garimpinho; e da TO-010/416, entre Ananás, Riachinho e o entroncamento com a BR-153.

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O maior lote corresponde à TO-280, no trecho entre Natividade e Almas, com extensão de 76 km e valor estimado em R$ 104.336.964,92. Na TO-040, o trecho entre a Ponte sobre o Rio Palmeiras e a divisa com a Bahia possui 56,59 km, enquanto o segmento entre o entroncamento com a TO-280, em Almas, e a Ponte sobre o Rio Palmeiras tem 57,50 km.

Os demais lotes correspondem à TO-010/416, entre Ananás, Riachinho e o entroncamento com a BR-153, com 43,59 km; à TO-164, entre Xambioá e a fábrica de cimento, com 12,38 km; e à TO-427/226, entre Pau D’Arco e o povoado de Garimpinho, com 36,74 km.

Somados, os seis lotes correspondem a 282,80 km de rodovias, com valor estimado de R$ 345.311.652,24. O processo licitatório segue os procedimentos previstos na legislação de licitações e contratos administrativos, conforme as condições estabelecidas nos documentos da contratação.

Logística

Os trechos incluídos no processo licitatório integram rotas estaduais utilizadas para o deslocamento entre municípios e para a ligação com outras rodovias. Os segmentos também são utilizados no transporte de cargas e no deslocamento da população entre diferentes regiões do estado.

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