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Governador Laurez Moreira anuncia mutirão para regularização ambiental e ações estratégicas para o setor produtivo do agronegócio

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, determinou a realização de um mutirão de regularização ambiental e  uma série de ações estratégicas para o setor produtivo do agronegócio no estado. O anúncio das medidas foi feito nessa terça-feira, 7, em reunião com representantes do setor do agronegócio, na sala de reunião do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O governador também ressaltou que irá reforçar o setor de extensão rural para levar assistência técnica aos produtores.

Aos mais de 30 produtores presentes, o governador  Laurez Moreira apresentou as ações realizadas nestes primeiros dias de gestão, como a redução dos gastos com custeio para aumentar a capacidade de investimento em obras e a necessidade de promover novos incentivos para pequenos produtores. “Vamos estabelecer um valor de 20% de recursos para custeio para realizar mais obras de infraestrutura. Também vamos reorganizar o Ruraltins para prestar assistência técnica aos médios e pequenos produtores e para isso já determinei a contratação de 100 técnicos para fazer esse trabalho”, afirmou o governador.

Além do mutirão de regularização ambiental para analisar mais de 4,6 mil processos pendentes, o governador Laurez Moreira destacou outras ações estratégicas para atender o setor, como a terceirização da contratação de pessoal para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a revisão do RED+, que será rediscutido com representantes do setor. O governador adiantou ainda que suspendeu a venda de créditos de carbono a  partir de 2024, informando que esse projeto será rediscutido com os setores produtivo e ambiental para reavaliação. Também ressaltou que o Tocantins assinará com as Nações Unidas o Projeto Florestas Mais, que visa beneficiar mais de 1 mil pequenos agricultores. “Estamos avaliando novas fontes de recursos para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, ampliando assim as oportunidades para apoiar novos projetos”, ressaltou.

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Quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o chefe do Poder Executivo explicou que vai retirar o projeto da Assembleia Legislativa e deu 60 dias para que seja revisado juntamente com as entidades para que seja remetido para apreciação dos deputados.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Halum, enfatizou que a reunião foi bastante promissora e em um primeiro momento mostrou a abertura e a transparência que a gestão quer estabelecer com o setor que constrói o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins. “Os produtores se sentiram valorizados e felizes com as medidas, a exemplo da questão do RED+, que agora foi pacificado. Os produtores aceitaram o acordo e agora vamos vender os créditos de carbono apenas daquilo que passou, até 2024”, frisou.

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende, também destacou a importância da reunião com os representantes do setor produtivo do agronegócio, principalmente porque foi possível tratar de maneira franca e transparente com os representantes do setor, que se sentiram valorizados e confiantes. “As ações anunciadas pelo governador Laurez Moreira são importantes para nortear o trabalho do Governo do Tocantins, que já conta com equipe técnica para essa finalidade”, pontuou o secretário.

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O presidente da Associação dos Produtores do Bico (Aprobico), Luciano Vilela, frisou que a reunião foi produtiva e foi uma oportunidade para as lideranças do setor de todo o Tocantins mostrarem as demandas de cada região. “O encontro foi muito positivo porque nós tivemos a oportunidade de ver o que está sendo projetado, mostrar aquilo que é importante e colocar essas demandas diretamente para o governador, que já determinou encaminhamentos”.

Também presente na reunião com representantes do setor do agronegócio, o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, salientou que o governador Laurez Moreira mostrou transparência e boa vontade diante das demandas do setor. “Foi uma reunião extremamente produtiva, onde observamos que os encaminhamentos que o agro necessita para a regularização ambiental e fundiária contam com a sensibilidade do governador para promover essa regularização e a segurança jurídica do Estado”, frisou.

O representante da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest), Paulo Corazzi, ressaltou que mais que uma pauta de demandas, a reunião representou uma aproximação com o Governo do Tocantins. “A gente traz mais que uma pauta, uma oportunidade de mostrar o nosso apoio ao Governo do Estado”, enfatizou.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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