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Adapec orienta promotores de feiras agropecuárias e cavalgadas sobre legislação de bem-estar animal

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O Governo do Tocantins por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), orienta os promotores de feiras agropecuárias, cavalgadas e tropeadas a ficarem atentos à legislação de bem-estar animal e a obrigatoriedade da realização de cadastro desses eventos na instituição. Em 2024, foram realizados 1.798 eventos agropecuários, com uma movimentação de 1.184.546 animais.

Segundo Ideones Silva do Carmo todos os eventos pecuários, obrigatoriamente, devem ser cadastrados na Adapec. “A temporada de feiras agropecuárias começa agora em maio, e praticamente em todas elas há cavalgadas, por isso, estamos orientando os responsáveis pela organização desses eventos para que façam o cadastro e evite possíveis sanções,” explicou Ideones.

Cavalgadas e tropeadas

De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 2 de abril de 2024, as cavalgadas e tropeadas que iniciarem sem cadastro na Adapec, poderão ser suspensas e seus idealizadores autuados conforme a legislação, bem como os participantes. A lei estabelece que o promotor do evento deverá cumprir com as normas e legislações referentes ao trânsito, sanidade e bem-estar dos animais do evento pecuário sob sua responsabilidade.

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Cadastro

Para fazer o cadastro do evento basta procurar com antecedência um escritório da Adapec no seu município e apresentar a documentação necessária que poderá ser conferida no site da Agência www.to.gov.br/adapec clicando no menu sanidade animal. Durante o evento, a Adapec se responsabiliza pela fiscalização do trabalho realizado pelo promotor do evento e pelo Responsável Técnico (RT) contratado pela organização.

Bem-estar animal

Vale destacar que, de acordo com a legislação, a responsabilidade com o bem-estar animal é do organizador do evento, RT contratado e dos participantes da cavalgada. E estabelece que todos os animais envolvidos deverão ter como garantia o acesso a alimentação e a hidratação em quantidade suficiente para suprir suas necessidades nutricionais; estarem livres de dor, lesões e injúrias, não sendo admitida a participação de animais com lacerações cutâneas, claudicantes, subnutridos e obesos.

Também deverá ser coibido o excesso de uso de esporas, chicotes, mangos, relhos, pinguelins, picanas, guizos pontiagudos, choque elétrico e similares. Caso ocorra algum ferimento no animal durante o evento, o RT deverá providenciar sua retirada, transporte e, caso necessário, acompanhar e prestar os primeiros socorros.

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Animais soltos

Sobre animais que estão soltos em perímetros urbanos e em vias estaduais e federais, a Adapec orienta que, sobre a presença de animais dentro da cidade, é necessário acionar a Prefeitura. E nas rodovias estaduais e federais cabe comunicar a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), respectivamente.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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