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Ações fiscalizatórias recolhem mais de 17 mil metros de redes

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No decorrer de mais uma etapa da Operação Piracema realizada nas regiões Norte, Central e Sudeste, as equipes de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreenderam mais de 17 mil metros de rede de diferentes malhas. Na região Norte, as ações contaram com a cooperação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

No Sudeste do Estado, foram 2,1 mil metros de redes, 14 espinheis, 18 boias, 32 armações, um gancho, uma gaiola de grande porte e uma arma de fogo. Para o gerente de Fiscalização Ambiental, Cândido José dos Santos Neto, a quantidade e a variedade do material assusta e ao mesmo tempo justifica a predação por meio da pesca e caça local. “Isso coloca em extinção exemplares da fauna silvestre, bem como ainda extingue exemplares da fauna aquática local que além de comporem o bioma e o equilíbrio do ecossistema, também são atrativos para o fomento do lazer e turismo regional”, avaliou o gerente.

A fiscalização ambiental não vai mensurar esforços para minimizar as práticas desumanas e cruéis ao meio ambiente, as ações continuarão em defesa da vida como um todo”, enfatizou o fiscal Romário Maracaípe, que chefiou a ação na localidade.

Na região do Parque Estadual do Cantão (PEC), a ação de fiscalização ambiental realizada entre a quarta-feira, 8, e essa segunda-feira, 13, contou com a cooperação entre fiscais e guarda parques da Unidade de Conservação (UC). “Foi realizada ronda ostensiva aquática e terrestre com objetivo de coibir a prática de pesca predatória e/ou irregular na UC. Diversas embarcações foram abordadas, acampamentos vistoriados e sensibilização ambiental com entrega de material educativo; e, ainda, conferências de licença de pesca e apetrechos para praticantes da modalidade esportiva pesque e solte”, informou o fiscal ambiental Lucas de Castro.

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Ao todo, foram percorridos aproximadamente 210km por água e 130km por terra. A ação abrangeu dois municípios, Pium e Caseara. Foram recolhidos 1,1 mil metros de redesuma pindadois viveiros; nove varas; quatro carretilhas; três molinetes; três caixas de pesca com carretilhas, linhas, iscas e demais apetrechos; 1,3kg de pescado e uma caixa de isopor de 50 litros. Dois autos de infração foram aplicados que somaram R$ 4 mil.

Com abrangência na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal Cantão, outra frente fiscalizatória se deu entre os dias 1º e 9 de fevereiro nos rios e lagos estendida até Couto Magalhães, numa rota fluvial que somou 680km percorridos e 12.850 metros de redes recolhidos. Com o apoio da equipe do Naturatins em Araguacema, fiscalização foi comandada pelo fiscal ambiental Erivaldo Martins. 

Norte do Estado

Entre os dias 6 e 11 deste mês, ação conjunta com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) combateu a caça e pesca predatória nos municípios de Pedro Afonso, Tupiratins, Palmeirante, Barra do ouro, Filadélfia e Babaçulândia.

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A fiscalização foi realizada no rio Tocantins e nos seus afluentes, bem como no entorno de pequenas lagoas e ilhas. Ao todo foram percorridos aproximadamente 200 km”, informou o fiscal ambiental Antoniel Gouveia.

O trabalho conjunto resultou no recolhimento de aproximadamente 1,1 mil metros de redes de emalhar, sete molinetes e aproximadamente 35kg de pescado que foram doados na própria região. Também foi realizado trabalho educativo junto aos moradores ribeirinhos por meio da distribuição de panfletos institucionais com informações acerca da restrição da pesca durante o período de reprodução dos peixes, bem como das normas que regulamentam a atividade pesqueira no Tocantins.

Todo o material recolhido foi transportado e acondicionado na sede do polo regional de Araguaína, onde será encaminhado posteriormente para inutilização e reciclagem. Já o pescado vívido presos às redes foi devolvido ao seu habitat natural, onde continuará o seu ciclo natural”, detalhou Antoniel.

Outra equipe de fiscalização ambiental, também do polo Araguaína, atuou entre os dias 10 e 11, por meio de patrulhamento fluvial, a fim de coibir a pesca predatória, e o transporte ilegal de pescado no Rio Araguaia e Tocantins e rodovias, da região de Couto Magalhães, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema, Pau D’arco e Garimpinho. Como resultado, foram recolhidos aproximadamente mil metros de redes.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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