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Descumprimento medida protetiva

Em Paraíso, Polícia Civil prende homem por descumprir medida protetiva

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A Polícia Civil do Tocantins, (PC-TO) por intermédio da 6ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis – 6ª DEAMV de Paraíso do Tocantins, prendeu na manhã desta quinta-feira, 22, um homem de 28 anos que descumpriu decisão judicial que o impedia de ter contato com sua ex-companheira.

De acordo com o delegado-chefe da 6ª DEAMV, José Lucas Melo, no último mês de abril, após agredir a companheira, foi concedida a ela medida protetiva de urgência em desfavor do agressor. “A partir de então, o sujeito ficou impedido de se aproximar e manter contato por qualquer meio com ela”, frisou a autoridade policial.

Porém, ignorando a existência da ordem judicial restritiva, no último mês de setembro, houve o descumprimento da decisão, com o indivíduo indo ao encontro da vítima. A partir da comunicação do fato à Polícia Civil, uma nova investigação foi iniciada e com a colheita das provas necessárias, a prisão do homem foi pedida junto ao Poder Judiciário, que deferiu o pedido.

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De posse da ordem judicial, os policiais civis da 6ª DEAMV passaram a diligenciar e localizaram o indivíduo, o qual estava no centro da cidade de Paraíso. Preso, o homem foi levado à Central de Atendimento da Polícia Civil em Paraíso e, após efetuados os trâmites legais cabíveis, ele foi recolhido à unidade prisional local, onde ficará à disposição da Justiça.

Agora, além do processo anterior, o indivíduo responderá preso por novo crime (descumprir medida protetiva, art. 24-A da Lei nº 11.340/06). Segundo o delegado José Lucas, a equipe da 6ª DEAMV de Paraíso vem agindo com muito rigor no sentido de proteger as mulheres de qualquer tipo de violência seja ela, física, sexual, psicológica, patrimonial, dentre outras.

“Estamos atuando de forma incansável para fazer cumprir a lei e resguardar a integridade física de todas as mulheres de Paraíso e região”, disse a autoridade policial.

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POLÍCIA

Polícia Civil leva palestra sobre combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes à zona rural de Arraias

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Em continuidade às ações educativas do Maio Laranja, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 11ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Arraias), realizou, nesta quarta-feira, 27, uma palestra na Escola Estadual Zulmira Magalhães, localizada no distrito de Canabrava, zona rural de Arraias.

A atividade foi ministrada pela delegada de polícia Vanusa Regina de Carvalho Nunes e abordou o 18 de maio, data que remonta ao triste episódio de violência sexual ocorrido em 1973, vitimando uma criança. A ação contou com a participação de estudantes e professores da unidade escolar.

Durante o encontro, foram tratados temas relacionados à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, eixo central da campanha Maio Laranja, além da importância da denúncia como ferramenta essencial no combate a esse tipo de crime.

A delegada titular da DEAMV – Arraias, Vanusa Regina de Carvalho Nunes, destacou a relevância da iniciativa. “Levar informação à comunidade escolar é fundamental para fortalecer a rede de proteção e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados”, afirma.

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Maio Laranja

O Maio Laranja é uma mobilização nacional que busca fortalecer ações de conscientização, prevenção e enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes, promovendo o engajamento das instituições públicas e da sociedade na proteção da infância e da adolescência.

Denúncias

As denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelos canais Disque 100 e 190, que seguem como principais meios de acionamento das forças de segurança e da rede de proteção. A participação da população é fundamental para o encaminhamento rápido das ocorrências e a atuação das equipes envolvidas.

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