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Descumprimento medida protetiva

Em Paraíso, Polícia Civil prende homem por descumprir medida protetiva

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A Polícia Civil do Tocantins, (PC-TO) por intermédio da 6ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis – 6ª DEAMV de Paraíso do Tocantins, prendeu na manhã desta quinta-feira, 22, um homem de 28 anos que descumpriu decisão judicial que o impedia de ter contato com sua ex-companheira.

De acordo com o delegado-chefe da 6ª DEAMV, José Lucas Melo, no último mês de abril, após agredir a companheira, foi concedida a ela medida protetiva de urgência em desfavor do agressor. “A partir de então, o sujeito ficou impedido de se aproximar e manter contato por qualquer meio com ela”, frisou a autoridade policial.

Porém, ignorando a existência da ordem judicial restritiva, no último mês de setembro, houve o descumprimento da decisão, com o indivíduo indo ao encontro da vítima. A partir da comunicação do fato à Polícia Civil, uma nova investigação foi iniciada e com a colheita das provas necessárias, a prisão do homem foi pedida junto ao Poder Judiciário, que deferiu o pedido.

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De posse da ordem judicial, os policiais civis da 6ª DEAMV passaram a diligenciar e localizaram o indivíduo, o qual estava no centro da cidade de Paraíso. Preso, o homem foi levado à Central de Atendimento da Polícia Civil em Paraíso e, após efetuados os trâmites legais cabíveis, ele foi recolhido à unidade prisional local, onde ficará à disposição da Justiça.

Agora, além do processo anterior, o indivíduo responderá preso por novo crime (descumprir medida protetiva, art. 24-A da Lei nº 11.340/06). Segundo o delegado José Lucas, a equipe da 6ª DEAMV de Paraíso vem agindo com muito rigor no sentido de proteger as mulheres de qualquer tipo de violência seja ela, física, sexual, psicológica, patrimonial, dentre outras.

“Estamos atuando de forma incansável para fazer cumprir a lei e resguardar a integridade física de todas as mulheres de Paraíso e região”, disse a autoridade policial.

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POLÍCIA

Forças de Segurança do Tocantins concluem Operação Shamar 2025 com 121 prisões efetuadas e mais de 400 vítimas atendidas

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Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Shamar 2025, realizada entre 1º de agosto e 4 de setembro, foi concluída no Tocantins com resultados expressivos. Durante o período, foram realizadas 544 diligências, que envolveram acompanhamento de medidas protetivas, cumprimento de mandados de busca e apreensão e atendimento às vítimas. Ao todo, 121 pessoas foram presas, sendo 102 em flagrante, 17 por mandado de prisão preventiva e duas por descumprimento de mandados. Também foram conduzidos à delegacia 65 suspeitos, entre adultos e menores.

Nas ações educativas, foram realizadas 163 panfletagens, alcançando 15.065 pessoas, além de dez campanhas em mídia digital com mais de 96 mil visualizações. Palestras em escolas, associações e comunidades totalizaram 213 eventos, com público estimado em 17.024 pessoas. Os esforços visam sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção contra a violência doméstica.

Foram registrados 2.362 boletins de ocorrência pelas Polícias Civil e Militar, e instaurados 202 inquéritos policiais, dos quais 241 já foram concluídos com autoria identificada. Além disso, 611 medidas protetivas de urgência foram acompanhadas e 213 solicitadas, reforçando o compromisso das forças de segurança com a proteção das vítimas.

O diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), delegado Anderson Casé, enfatiza que o êxito da operação resulta da atuação preventiva e educativa nas comunidades. “Levar informação e conscientização para a população é fundamental para quebrar o ciclo da violência contra a mulher. Através dessas ações, conseguimos aproximar as forças de segurança da comunidade, fortalecer a rede de proteção e estimular a denúncia, garantindo que mais mulheres tenham acesso à ajuda que precisam”, explica.

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A Operação Shamar 2025 contou com o emprego de 44 policiais e 12 viaturas, realizando um trabalho integrado e focado tanto na repressão quanto na prevenção da violência doméstica. As ações reafirmam o compromisso do Governo do Tocantins e das forças de segurança em proteger as mulheres e promover uma sociedade mais segura.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressalta a importância da atuação integrada entre prevenção e repressão na operação. “Combater a violência contra a mulher exige compromisso constante e ações efetivas. Estamos trabalhando para garantir que as vítimas recebam proteção imediata e que os agressores sejam responsabilizados. Além disso, reforçamos a conscientização da comunidade para fortalecer a rede de apoio e estimular a denúncia, porque somente assim podemos enfrentar esse grave problema”, destaca.

3ª Caminhada Agosto Lilás

Durante as ações da Operação Shamar 2025, Araguaína realizou a 3ª Caminhada Agosto Lilás, como parte das iniciativas de combate à violência contra a mulher. Organizada pela 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM – Araguaína), a caminhada contou com o apoio da Prefeitura de Araguaína, do Ministério Público do Tocantins e diversos parceiros.

O evento reuniu centenas de participantes, entre servidores públicos, estudantes, representantes das forças de segurança, autoridades e membros da comunidade. Durante a mobilização, foram realizadas ações educativas, distribuição de materiais informativos, além de atendimentos jurídicos e aulas de defesa pessoal.

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Denúncias

A Central de Atendimento à Mulher está disponível pelo telefone 180 para auxiliar mulheres vítimas de violência. As denúncias são gratuitas e sigilosas, com atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.

Salve Mulher

Um canal de denúncia que tem sido amplamente utilizado e que permite solicitar medidas protetivas de urgência é o aplicativo Salve Mulher. Desenvolvido exclusivamente pela SSP/TO, o aplicativo está disponível para o sistema Android e é a única ferramenta no Brasil disponível para download em telefones celulares. O aplicativo oferece a possibilidade de obter informações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher (física, patrimonial, psicológica, sexual e moral), além de realizar denúncias, inclusive de forma anônima.

O aplicativo Salve Mulher facilita a solicitação de medidas protetivas, agilizando o processo de proteção para as vítimas.

Operação Shamar

A Operação Shamar compreende um esforço do Governo do Tocantins em viabilizar atuação integrada e harmônica entre as forças de segurança do Estado, a fim de otimizar o empenho de recursos e aumentar a capacidade de resposta às demandas por segurança.

A operação é coordenada em nível nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e, no Estado, acontece por meio de ações desenvolvidas pelas unidades especializadas de proteção à mulher e pelas forças de segurança, especialmente as Polícias Civil e Militar.

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