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Meio ambiente e a Secretaria das Cidades firmam acordo para fortalecer gestão de resíduos e ampliar coleta seletiva no Tocantins

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A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que marca um novo passo na política ambiental do Tocantins, considerando que compartilham a responsabilidade para o tema de resíduos sólidos.

O documento prevê a união de esforços técnicos e operacionais para apoiar os municípios na gestão adequada de resíduos. A execução do projeto Pró-Catador Recicla+ é a primeira atividade conjunta, sendo ele voltado à ampliação da coleta seletiva e à estruturação da gestão de resíduos nas regiões Sul e Centro-Oeste.

O projeto, orçado em R$ 31 milhões e aprovado no âmbito do Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes, contempla 20 municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal (Coder/TO) e prevê a construção de cinco centrais de processamento e comercialização de recicláveis, além de 15 unidades locais de triagem e armazenamento.

A iniciativa também inclui capacitação dos gestores municipais e de cooperativas, campanhas de educação ambiental e fortalecimento da cadeia de reciclagem.

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Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, a parceria simboliza um avanço importante na integração das políticas públicas.

“Essa cooperação representa um avanço significativo na política ambiental do Tocantins. A gestão de resíduos sólidos exige integração entre diferentes áreas do governo. Com o apoio técnico da Secihd, vamos fortalecer o planejamento e garantir que os recursos federais gerem impacto real nos municípios”, destacou o secretário.

Já o secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Osires Damaso, ressaltou o papel do acordo na consolidação de um desenvolvimento equilibrado. “Esse acordo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com um desenvolvimento sustentável e regionalmente equilibrado. A união das equipes técnicas vai permitir diagnósticos precisos e soluções que valorizem o potencial local de cada município”, afirmou.

ACT

O ACT terá vigência de 36 meses com possibilidade de prorrogação, e não prevê repasse de recursos diretos entre as pastas. Cada secretaria será responsável por suas ações e equipes, atuando de forma articulada na execução das atividades. A expectativa é que o modelo de gestão implementado nas regiões Sul e Centro-Oeste sirva de referência para outros territórios do Estado, promovendo geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida para a população tocantinense.

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MEIO AMBIENTE

Ações preventivas são realizadas nas Unidades de Conservação em preparação para o período de estiagem

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Com a proximidade do período de estiagem, quando aumenta o risco de incêndios florestais, as Unidades de Conservação (UCs) estaduais recebem ações preventivas com o objetivo de reduzir os impactos ambientais e contribuir para a proteção dos ecossistemas durante o período de maior vulnerabilidade climática.

Nas Unidades de Conservação estaduais, administradas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), são desenvolvidas ações preventivas com base no Manejo Integrado do Fogo (MIF), metodologia que reúne planejamento, prevenção e uso controlado do fogo para reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais de grandes proporções durante a estação seca.

Entre as práticas adotadas estão as queimas prescritas, realizadas de forma planejada em áreas previamente definidas, sob condições climáticas adequadas e de acordo com critérios técnicos e protocolos de segurança.

Nas áreas protegidas, as queimas prescritas foram realizadas entre os meses de março e julho como medida preventiva para reduzir o acúmulo de material combustível, estabelecer barreiras à propagação do fogo e contribuir para a diminuição do risco de incêndios florestais.

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Além das queimas prescritas, são desenvolvidas atividades de monitoramento por satélite, patrulhamento terrestre, abertura e manutenção de aceiros, utilização de drones para apoio à detecção de focos de calor e capacitação de brigadistas. Também são realizadas ações de educação ambiental voltadas às comunidades localizadas no entorno das Unidades de Conservação.

As ações preventivas incluem ainda orientações a produtores rurais e comunidades tradicionais sobre práticas de manejo que contribuam para a redução do risco de incêndios e para a conservação das áreas protegidas e de seu entorno.

Como medida de prevenção durante o período crítico, permanece suspensa, até 31 de outubro, a emissão de novas Autorizações de Queima Controlada (AQC), bem como a validade das autorizações já concedidas para atividades agrossilvipastoris em todo o estado. A medida busca reduzir o risco de ocorrência e propagação de incêndios florestais durante o período de estiagem.

Monitoramento

O monitoramento das áreas protegidas é realizado por meio da plataforma Programa Brasil MAIS, coordenada pela Polícia Federal, cujas informações subsidiam o planejamento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação estaduais.

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Conforme os registros da plataforma, em 2024 foram contabilizados 174.544 hectares atingidos por queimadas nas Unidades de Conservação estaduais monitoradas, correspondentes a 7,45% dos 2,3 milhões de hectares da área total. Em 2025, os registros indicam 120.476 hectares atingidos, equivalentes a 5,14% da área monitorada.

Os dados do Programa Brasil MAIS também registram informações referentes às áreas atingidas por queimadas em diferentes Unidades de Conservação estaduais, entre elas o Parque Estadual do Cantão, a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, o Parque Estadual do Jalapão e a Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas.

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