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Presidente do TRF1 cumpre agenda institucional no Tocantins com foco no fortalecimento da Justiça Federal

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Como parte da agenda institucional no Tocantins, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, reuniu-se, na segunda-feira (3), com magistrados e magistradas da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em encontro realizado no Salão Nobre da Justiça Federal, em Palmas. Acompanharam a presidente a diretora-geral da Secretaria do Tribunal, juíza federal Dayse Starling Motta, o secretário-geral da Presidência, juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, o chefe da Assessoria Parlamentar, Alexandre Mendonça, e a diretora-executiva da Diretoria-Geral (DIGES/DIGEX), Eloísa Cruz Moreira de Carvalho. Também participaram da reunião o diretor do Foro da SJTO, juiz federal Wagmar Roberto Silva, o vice-diretor do Foro, juiz federal Omar Bellotti Ferreira, além de magistrados e magistradas da Seção Judiciária.
A agenda integrou a programação da visita institucional da presidente ao Tocantins e teve como principal objetivo promover o alinhamento entre a Presidência do TRF1 e os magistrados que atuam no estado, fortalecendo o diálogo, a integração e a construção conjunta de soluções para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A reunião proporcionou um espaço de diálogo entre a Administração do TRF1 e a magistratura tocantinense. Na ocasião, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Wagmar Roberto Silva, apresentou as principais demandas da unidade e destacou os desafios enfrentados pela Justiça Federal no estado.
Entre os temas abordados, ressaltou a necessidade de avanços na destinação de uma sede definitiva para a Subseção Judiciária de Araguaína e a importância da recomposição do quadro de magistrados, diante da extinção dos cargos de juiz federal substituto.
Em resposta às demandas apresentadas, a presidente do TRF1 reafirmou o compromisso da Administração do Tribunal com a construção conjunta de soluções voltadas ao fortalecimento da prestação jurisdicional.
“A Presidência do TRF1 recebe com muita atenção as preocupações apresentadas pelas magistradas e pelos magistrados da Seção Judiciária do Tocantins. Temos ciência dos desafios decorrentes da redução do quadro de juízes, do crescimento da demanda processual, especialmente nos Juizados Especiais Federais, e dos impactos gerados pelas convocações, pelo juiz das garantias e pelos afastamentos regulares. São questões que afetam diretamente a prestação jurisdicional e merecem toda a nossa sensibilidade.”
“Nosso compromisso é trabalhar, em conjunto com a Diretoria do Foro e a Corregedoria Regional, na construção de soluções que possam minimizar esses impactos. O diálogo permanente com as Seções Judiciárias é essencial para que possamos identificar prioridades, aperfeiçoar a gestão e fortalecer a capacidade de resposta do TRF1 à sociedade,” afirmou a presidente.
Parceria institucional
Na sequência da agenda institucional, a presidente do TRF1 recebeu a superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Larrana Prestes Catalão, para tratar de demandas patrimoniais de interesse da Justiça Federal no estado.
Durante o encontro, foram discutidos o contrato de doação do imóvel situado no centro de Gurupi e o termo de reversão da área onde se encontra instalada a sede da Subseção Judiciária de Gurupi, além de outras demandas patrimoniais de interesse da Justiça Federal no estado.
O encontro permitiu alinhar os encaminhamentos dos processos patrimoniais em tramitação entre o TRF1, a Seção Judiciária do Tocantins e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), reforçando a cooperação institucional para o fortalecimento da infraestrutura da Justiça Federal no estado e para a melhoria das condições de atendimento à população.

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Vigilância da raiva humana e animal é discutida em webinar do CRMV-TO

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO), por meio da Comissão de Uma Só Saúde, realiza nesta terça-feira, 22, a partir das 19h, no canal do Conselho no YouTube, a segunda edição do webinar “A Saúde é Única”, que desta vez abordará sobre a vigilância da raiva no Tocantins.

 

Essa discussão sobre a raiva é de grande relevância no cenário atual, sobretudo em decorrência do caso de raiva animal confirmado em agosto, em Palmas, bem como em outros estados do país.

 

O webinar será conduzido por profissionais com larga atuação no assunto, como a médica-veterinária do ministério da saúde, Sirlene Manrique, o responsável técnico pelo Programa de Vigilância e Controle da Raiva dos Herbívoros da Adapec, Raydleno Tavares, além da médica-veterinária da Secretaria de Estado da Saúde e presidente da Comissão de Uma Só Saúde do CRMV-TO, Iza Alencar e o médico-veterinário da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses de Palmas (UVCZ) e também membro da Comissão de Uma Só Saúde, Leandro Chaves.

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Atuando como um instrumento de educação e orientação aos profissionais da saúde humana, animal, meio ambiente e população em geral, o webinar apresentará um panorama geral sobre casos de raiva humana e animal no Brasil; vigilância de morcegos hematófagos e casos de raiva em herbívoros; a importância da participação da comunidade e dos profissionais na vigilância da raiva animal, além do cenário de casos de raiva animal em Palmas.

 

A transmissão do webinar acontece ao vivo, nessa terça-feira, 22, a partir das 19h, no canal do CRMV Tocantins no YouTube e poderá ser acessado através do link: https://youtube.com/live/oo4dfJxedlM.

 

A raiva

 

A raiva é uma doença viral transmitida de animais para o homem, através de arranhaduras e mordeduras. É uma zoonose de grande relevância para a saúde pública, devido a letalidade de quase 100%.

 

A doença acomete mamíferos e pode ser encontrada em cães e gatos; em herbívoros como bovinos, equinos e suínos, além de animais silvestres. A transmissão ocorre através do contato com a saliva do animal infectado e por meio de mordidas e arranhões. A vacinação dos animais é a forma mais eficaz de prevenção contra a raiva.

Leia Também:  O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou a estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) Jurisdicional do Estado à União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul - UPM, nesta terça-feira, 16, durante a palestra “Mudanças Climáticas - Cambios Climáticos”, no encontro realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia. Na abertura do encontro, o vice-governador Laurez Moreira, representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), destacou a satisfação do Estado em receber os integrantes da missão da UPM, representantes de outros estados, autoridades do legislativo e do executivo tocantinense e reiterou o compromisso do Governo estadual com o meio ambiente no âmbito do Tocantins Competitivo e Sustentável. O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis apontou os aspectos do REDD+ Jurisdicional no Tocantins, como instrumento econômico, expôs um breve panorama da trajetória de desenvolvimento, o amparo da legislação, a importância para a questão climática, o meio ambiente e para a população. O secretário ressaltou que o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios, um instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. “O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil, na modalidade de mercado voluntário. No próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, um acordo será assinado na Suíça, entre o Governo do Estado e a Mercuria, portanto, o Tocantins será o primeiro Estado subnacional do mundo a transacionar os seus créditos”, enfatizou o secretário Marcello Lelis. O presidente da UPM, senador pela Argentina, Alejandro Cellillo, o vice-presidente da UPM pelo Brasil, deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), diretores e representantes da União pelo Chile, Uruguai e Argentina, bem como representantes de outros estados brasileiros e autoridades do Tocantins, parabenizaram os avanços do Estado e a apresentação detalhada da estratégia de REDD+ Jurisdicional do Tocantins. A presidente da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo na Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada estadual Cláudia Lelis (PV), reforçou a importância deste trabalho. Próximos Passos De acordo com a apresentação, o secretário Marcello Lelis pontuou quatro aspectos que se destacam entre os próximos passos do Estado, para conclusão do processo, venda e certificação dos créditos de carbono; a assinatura do contrato de pré-investimento para viabilizar o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins; o processo de validação, verificação e registro dos créditos; a implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente – CIGMA para monitoramento e verificação do desmatamento; e a realização das oficinas preparatórias com os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares – PIPCTAF.

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