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Prefeita Josi Nunes empossa o novo Conselho Municipal de Contribuintes

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A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, empossou os membros do novo Conselho Municipal de Contribuintes, composto pelas Câmaras Tributária e Fiscal, com representantes do fisco municipal e dos contribuintes, conforme Lei 2679/2023. A solenidade foi realizada na tarde desta quinta-feira, 07, no gabinete do Centro Administrativo da Prefeitura.
O novo Conselho de Contribuintes é responsável pelo julgamento em segunda instância de lançamentos tributários e fiscais, garantindo aos contribuintes a ampla defesa e o duplo grau de avaliação das situações de contencioso.
Indicaram membros como representantes dos contribuintes a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO), o Conselho Regional de Arquitetura (CAU) e a Câmara Municipal de Gurupi.
Além disso, anteriormente o Município tinha apenas um julgador para decidir em primeira instância todos os processos. Pela nova composição, serão 10 julgadores, para agilizar os processos. O Conselho é acionado sempre que o contribuinte não estiver satisfeito com a decisão de primeira instância.
A prefeita Josi Nunes destaca a relevância da ativação do Conselho para Município. “Esse é mais um avanço para a cidade de Gurupi em nossa gestão. Com a posse do novo Conselho Municipal de Contribuintes, pretendemos ampliar e dar celeridade aos processos tributários, mantendo nossa política de justiça fiscal que estamos trabalhando desde 2022”, ressaltou.
Integrantes e composição do Conselho
Joyce Brito Ribeiro – Auditora fiscal da Receita (Presidente )
Integrantes da carreira Tributária:
Hellida Rodrigues Maia de Pádua – Auditora Fiscal da Receita (Vice-presidente)
Luciana Aparecida da Silva – Auditora fiscal da Receita (titular)
Eliane Pereira Gonçalves Dalves – Fiscal de tributos (suplente)
Elson Carlos Ciriano Pereira – Fiscal de tributos (suplente)
Representantes dos contribuintes:
Vanda Dias de Oliveira – Contadora (titular)
Geanne Bandeira Barros Miranda – Contadora (titular)
Willians Nunes Rodrigues – Contador (suplente)
Hazzenat Cabral Feitosa Dantas – Contadora (suplente)
Integrantes do carreira de fiscalização urbana:
Monica Pagliarini – Fiscal de Posturas e Edificações (titular)
Ronaldo Valadares Veras Júnior – Fiscal de zoonoses (titular)
Andreya Castilho da Silva Ribeiro – Fiscal de Posturas e Edificações (suplente)
Kauana Kellyn Keiko Sei – Fiscal de Meio Ambiente (suplente)
Representantes dos contribuintes:
Wellington Cesar Teles da Silva – Engenheiro (titular)
Auri Everton de Abrahão Feres – Arquiteto (titular)
Raimundo Bonfim Batista – Administrador (suplente)
Daltro de Deus Pereira – Engenheiro (suplente)
Secretário Executivo:
Luis Armando Oliveira – Titular
Polyana Pereira de Sousa – suplente
Julgadores tributários:
Luciana Aparecida da Silva – Adutora Fiscal da Receita
Simão Pedro de Araújo Ribeiro – Fiscal de tributos
Julgadores fiscais:
Monica Pagliarini – Fiscal de Posturas
Andreya Castilho – Fiscal de Posturas
Eduardo Roberto Miranda Oliveira – Fiscal de Vigilância Sanitária
Maria do Bonfim Ribeiro Tavares – Fiscal de Vigilância Sanitária
Kauana Kellyn Keiko Sei – Fiscal de Meio Ambiente
Nayra Rayssa Oliveira Pires – Fiscal de Meio Ambiente
Representantes tributários:
Felipe Fernandes Batista – Procurador Municipal (titular)
Luciana Aparecida da Silva – Auditora fiscal da Receita (suplente)
Simão Pedro de Araújo Ribeiro – Fiscal de tributos (suplente)
Van Holtron Roma Omena – Fiscal de Tributos (suplente)
Representantes fiscais:
Hélio Gomes Carneiro – Procurador Municipal (titular)
Monica Pagliarini – Fiscal de Posturas (suplente)
Eduardo Roberto Miranda Oliveira – Fiscal de Vigilância sanitária (suplente)
Nayra Rayssa Oliveira Pires – Fiscal de Meio Ambiente (suplente)

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Gurupi conquista 1º lugar em prêmio do Sebrae com projeto que fortalece agroindústria e desenvolvimento rural

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A Prefeitura de Gurupi foi destaque no prêmio “Cidades do Futuro, o Futuro é Agora”, iniciativa vinculada ao programa Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), ao conquistar o primeiro lugar no eixo Empreendedorismo Rural com o projeto “SIM que transforma”. A premiação realizada pelo Sebrae reconhece políticas públicas que impulsionam a economia local e fortalecem os pequenos negócios em todo o Tocantins.

Desenvolvido pela Diretoria de Agricultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o projeto tem como base o fortalecimento da produção agroindustrial local por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A iniciativa atua na regularização sanitária, na melhoria das condições produtivas e na ampliação de mercados para produtos de origem animal certificados, permitindo inclusive a comercialização em âmbito estadual por meio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF-TO).

Com o selo SUSAF-TO, Gurupi se consolida como referência no setor, conforme reconhecimento da Secretaria de Estado da Agricultura. O município conta ainda com um abatedouro municipal credenciado, que possibilita que carnes e derivados produzidos localmente sejam comercializados em todo o Tocantins com garantia de qualidade e segurança alimentar. A atuação integrada com o Consórcio Intermunicipal também amplia o alcance comercial dos produtos, sempre sob a certificação do SIM, que assegura padrões sanitários em itens como carne, leite, queijo, ovos e mel.

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O diretor de Agricultura, Douglas Moraes, destacou a relevância do reconhecimento e o alcance da iniciativa. “Esse prêmio reforça que estamos no caminho certo ao investir na agroindústria e no fortalecimento dos pequenos produtores. O SIM tem transformado a realidade de muitas famílias no campo, garantindo renda, qualidade e acesso a novos mercados. Agora, seguimos confiantes para a etapa nacional da premiação, levando o nome de Gurupi ainda mais longe”, afirmou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wilson de Souza, também ressaltou o impacto do projeto. “O fortalecimento do empreendedorismo rural é estratégico para o crescimento sustentável de Gurupi. Estamos criando oportunidades, gerando emprego e renda, e promovendo o desenvolvimento com responsabilidade e visão de futuro”, pontuou.

Além do prêmio no eixo rural, a Prefeitura também participou na categoria Inclusão Produtiva com o programa Cartão Acolhe Gurupi, que atende cerca de mil famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco especial em mulheres chefes de família. O programa alia transferência de renda à qualificação profissional, exigindo que as beneficiárias participem de cursos gratuitos ofertados pela Prefeitura em parceria com instituições do Sistema S, incentivando o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho.

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Outro destaque do Cartão Acolhe Gurupi é o impacto direto na economia local. Atualmente, 33 pequenos comércios de alimentos nos bairros estão credenciados para receber as compras realizadas com o cartão, promovendo a circulação de recursos dentro do próprio município.

A prefeita Josi Nunes celebrou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com políticas públicas transformadoras. “É uma grande alegria para Gurupi participar de uma premiação tão importante e conquistar o primeiro lugar em uma das categorias. Mais do que isso, o que nos orgulha é desenvolver iniciativas que realmente transformam a vida das pessoas, promovendo dignidade, oportunidades e crescimento para toda a nossa população”, destacou.

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