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Ipasgu publica regras para devolução de contribuição sobre 13º

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Foi publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, 13, a Portaria do Ipasgu nº 20 que institui regras para adesão voluntária à restituição da contribuição sobre o 13º salário, que foi descontada durante os anos de 2007 a 2016.

A prefeita Josi Nunes explica que durante esse período o Ipasgu efetuou desconto do valor referente à contribuição mensal do segurado incidente sobre 13º, com base em Decretos.

A publicação traz as regras para o segurado ter os valores restituídos.

O presidente do Ipasgu, Zander Luís Guimarães explica que o usuário que tem direito à devolução deve preencher requerimento na central de atendimento do Ipasgu no É PRA Já, e no ato do protocolo deverá comprovar que o desconto sobre o 13º foi efetivado, ano a ano de  2007 até agosto de 2016, sob pena de indeferimento daquela parcela não comprovada.

Ele alerta que o requerimento de restituição deverá ser feito até o dia 15 de dezembro de 2023, sob pena de indeferimento. Todos os requerimentos devem estar acompanhados de cópias do comprovante de endereço, CPF e RG do interessado; todos os contracheques dos meses onde constam os descontos (pagamento do 13º) da contribuição a partir do ano de 2007 até agosto de 2016; Informações da conta bancária ou PIX.

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O Presidente ainda explica que os usuários que têm direito à restituição que por qualquer motivo estão incapazes de postular a restituição, a mesma poderá ser feita pelo curador judicial. O pleito de ex-usuários já falecidos poderá ser feito pelo inventariante com o termo de inventariança.

Zander Guimarães comenta que a restituição poderá ser feita em parcela única, de acordo com a disponibilidade financeira do Instituto.

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Projeto criado por Luana Nunes em Gurupi ganha mais destaque com nova norma sobre saúde mental no trabalho

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A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir de forma explícita os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), ampliou o debate sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Em Gurupi, uma iniciativa voltada para esse cuidado já faz parte da rotina da rede municipal de saúde. Quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde, a pré-candidata a deputada federal Luana Nunes criou o Projeto Cuidar – Humanizando Relações, com foco no acolhimento, valorização e fortalecimento da saúde emocional dos servidores.

Implantado em janeiro de 2025, o projeto surgiu com a proposta de cuidar de quem dedica sua vida ao atendimento da população. A iniciativa reconhece que os profissionais da saúde estão expostos a situações de pressão, desgaste emocional e desafios constantes no exercício de suas funções.

“Quando criamos o Projeto Cuidar, em Gurupi, tínhamos a convicção de que a saúde mental dos trabalhadores precisava ser tratada com a mesma seriedade que a saúde física. Hoje, a atualização da NR-1 mostra que esse entendimento se tornou uma necessidade reconhecida em todo o país. Tenho muito orgulho de ter ajudado a implantar uma iniciativa que já beneficiou mais de mil profissionais da saúde e colocou Gurupi como exemplo de cuidado com quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, defendeu Luana.

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Ainda segundo a pré-candidata, é preciso ampliar esse debate e fortalecer políticas públicas que garantam ambientes de trabalho mais humanos, acolhedores e saudáveis para todos os trabalhadores brasileiros. “Importante esse olhar, não só para a iniciativa privada, mas levar a todas as esferas do poder público. Tenho convicção, como os resultados do Projeto Cuidar vem mostrando, que um servidor bem assistido consegue refletir isso no atendimento à população’, finalizou.

Ao longo de sua execução, o Projeto Cuidar já alcançou mais de mil profissionais da saúde por meio de capacitações, palestras, dinâmicas de grupo, momentos de escuta, atividades de relaxamento, aromaterapia e ações voltadas ao desenvolvimento humano e ao fortalecimento das relações no ambiente de trabalho.

Ao abordar a saúde da mulher, ela também falou sobre a importância de ampliar o acesso a políticas públicas e citou iniciativas recentes do Governo Federal, como a oferta gratuita do implante contraceptivo Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS), medida que amplia as opções de planejamento reprodutivo para as mulheres brasileiras. “Quando uma política pública chega na vida das pessoas e melhora sua realidade, ela passa a acreditar novamente que vale a pena participar, cobrar e acompanhar o trabalho dos seus representantes. É assim que se fortalece a democracia”, disse.

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Para Luana, a atuação de um deputado federal vai além da destinação de recursos. Ela defende que o mandato deve servir para abrir portas, construir pontes entre os municípios e o Governo Federal e garantir que as demandas das regiões mais distantes sejam ouvidas em Brasília.

“Saio dessas visitas com a certeza de que o Tocantins tem gente que trabalha, que sonha e que quer ser ouvida. O que muitos esperam é ter representantes que estejam presentes não apenas em período eleitoral, mas durante todo o tempo, ouvindo, dialogando e ajudando a construir soluções. É dessa forma que podemos resgatar a confiança das pessoas na boa política”, concluiu.

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