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Ipasgu publica regras para devolução de contribuição sobre 13º

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Foi publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, 13, a Portaria do Ipasgu nº 20 que institui regras para adesão voluntária à restituição da contribuição sobre o 13º salário, que foi descontada durante os anos de 2007 a 2016.

A prefeita Josi Nunes explica que durante esse período o Ipasgu efetuou desconto do valor referente à contribuição mensal do segurado incidente sobre 13º, com base em Decretos.

A publicação traz as regras para o segurado ter os valores restituídos.

O presidente do Ipasgu, Zander Luís Guimarães explica que o usuário que tem direito à devolução deve preencher requerimento na central de atendimento do Ipasgu no É PRA Já, e no ato do protocolo deverá comprovar que o desconto sobre o 13º foi efetivado, ano a ano de  2007 até agosto de 2016, sob pena de indeferimento daquela parcela não comprovada.

Ele alerta que o requerimento de restituição deverá ser feito até o dia 15 de dezembro de 2023, sob pena de indeferimento. Todos os requerimentos devem estar acompanhados de cópias do comprovante de endereço, CPF e RG do interessado; todos os contracheques dos meses onde constam os descontos (pagamento do 13º) da contribuição a partir do ano de 2007 até agosto de 2016; Informações da conta bancária ou PIX.

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O Presidente ainda explica que os usuários que têm direito à restituição que por qualquer motivo estão incapazes de postular a restituição, a mesma poderá ser feita pelo curador judicial. O pleito de ex-usuários já falecidos poderá ser feito pelo inventariante com o termo de inventariança.

Zander Guimarães comenta que a restituição poderá ser feita em parcela única, de acordo com a disponibilidade financeira do Instituto.

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Dia D’ de vacinação antirrábica e encoleiramento contra o calazar acontece neste sábado em Gurupi

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A Prefeitura de Gurupi realiza, neste sábado, 19, das 8h às 17h, o “Dia D” da Campanha de Vacinação Antirrábica e de prevenção ao calazar (Leishmaniose Visceral Canina). A mobilização na zona urbana contará com 23 pontos de atendimento distribuídos em Unidades de Saúde, escolas e espaços comunitários, facilitando o acesso da população.

Durante o “Dia D”, as equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) aplicarão doses da vacina antirrábica em cães e gatos e o encoleiramento preventivo contra o calazar exclusivamente para os cães, sem limite de distribuição. A meta global da campanha, somando as etapas rural e urbana, é imunizar 11.910 animais — sendo 7.510 cães e 2.015 gatos apenas na área urbana.

Aplicação presencial e atendimento no CCZ

A Secretaria Municipal de Saúde informa que por recomendação da Secretaria Estadual de Saúde,  não haverá entrega de doses em frascos para aplicação em casa. Para ser imunizado, o animal deve ser levado presencialmente a um dos postos de atendimento. Os tutores que não puderem comparecer no sábado poderão buscar a vacinação ao longo da semana, diretamente na sede do CCZ, durante o horário de expediente.

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Segurança no transporte e uso de focinheira

A vacina é gratuita e indicada para cães e gatos a partir dos três meses de idade. Para garantir a segurança das equipes e dos tutores nos locais de vacinação, evitando fugas ou acidentes, a Secretaria de Saúde orienta:

  • Cães: devem ser conduzidos obrigatoriamente com coleira e guia. Para cães de grande porte ou com comportamento mais arisco, o uso de focinheira é indispensável.
  • Gatos: devem ser levados em caixas de transporte apropriadas ou sacos de ráfia.
  • Documentação: Recomenda-se levar a caderneta de vacinação do animal, caso possua.

Locais de Vacinação no “Dia D” (Sábado, 19/09, das 8h às 17h):

  1. CCZ – Pedroso
  2. Tenda – João Lisboa
  3. Escola Municipal Domingos Barreira – Jd. dos Buritis
  4. Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa – Sol Nascente
  5. UBS Sol Nascente – Sol Nascente
  6. Escola Municipal Professor Valnir de Souza Soares – Supervisão 2
  7. Escola Municipal Lenival Correia – Boa Vista
  8. Escola Municipal Ulisses Guimarães – Parq. das Acácias
  9. CMEI Oneide de Sousa Coelho – Campo Bello
  10. UBS Waldir Lins – Waldir Lins
  11. UBS João Manoel – Setor Oeste
  12. Secretaria Municipal de Saúde – Centro
  13. Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva – Aeroporto
  14. CRAS – Vila Nova
  15. CEM Bom Jesus (Quadra) – Centro
  16. Escola Municipal Almeida Veras – Centro
  17. Praça do Sol – Alto dos Buritis
  18. Escola Municipal José Pereira – Vila São José
  19. Feira Coberta – Saída para Peixe
  20. Centro de Especialidade Odontológica (CEO) – Casego
  21. Escola Municipal Prof. Joel Ferreira – Nova Fronteira
  22. Escola Municipal Prof. Ilza Borges – Vila Íris
  23. Escola Municipal Agripino de Souza Galvão – Bela Vista
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