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Campanha de Declaração de Informações Pecuárias começa 1º de junho

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), informa aos produtores rurais que a Campanha de Declaração de Informações Pecuárias inicia nesta segunda-feira, 1º de junho, e segue até o dia 30 de junho. A campanha, que tradicionalmente era realizada em maio, passou por uma adequação no calendário neste ano para ajustes no sistema digital de atendimento ao produtor rural. Com os rebanhos estimados em 12 milhões de animais de produção, a expectativa é receber cerca de 58 mil declarações

O presidente da Adapec, Lenito Abreu, reforça aos produtores a importância de fazer a declaração dentro do prazo estipulado pela Agência.

“A declaração de informações pecuárias é obrigatória para todas as espécies de animais existentes nas propriedades rurais. Este é um instrumento fundamental da defesa agropecuária para o controle sanitário dos rebanhos e dos plantéis de aves. Por isso, conclamamos todos os produtores rurais a realizarem a declaração de informações pecuárias”, pontua Lenito Abreu.

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Para fazer a declaração, o produtor rural deve procurar um escritório da Adapec em seu município e informar todas as espécies animais existentes na propriedade. Quem deixar de declarar estará sujeito à multa de R$ 127,69 por propriedade, além do bloqueio da ficha de movimentação até a regularização.

Durante o período da campanha, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) estará condicionada à regularização da declaração.

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Governo do Tocantins avança no processo eleitoral do Cedim/TO e fortalece participação da sociedade civil nas políticas para mulheres

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A Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins (SecMulher), por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO), publicou no Diário Oficial do Estado nº 7.069, desta quinta-feira, 28 de maio de 2026, o Resultado Preliminar da Homologação das Inscrições das entidades inscritas no processo eleitoral para composição do Cedim/TO, referente ao biênio 2026/2028.

A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento da participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres tocantinenses, ampliando a representatividade democrática dentro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Ao todo, 21 entidades tiveram suas inscrições analisadas pela Comissão Eleitoral, sendo 16 inscrições deferidas e cinco indeferidas, conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026/CEDIM-TO. Entre as instituições habilitadas estão associações, institutos, sindicatos, entidades comunitárias e organizações representativas da sociedade civil organizada.

Conforme previsto no edital, as entidades que tiveram suas inscrições indeferidas poderão apresentar pedido de reconsideração dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo eleitoral. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail secretariaexecutiva.cedim@gmail.com.

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Nesta etapa do processo eleitoral foi divulgado o resultado preliminar da homologação das inscrições das entidades participantes. Após o período destinado à interposição de recursos, será publicada a relação definitiva das instituições aptas a concorrer ao pleito eleitoral do Cedim/TO.

A assembleia de eleição para escolha das representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher será realizada no dia 11 de junho de 2026, das 9h às 12h, no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Palmas/TO.

O edital completo, o cronograma eleitoral e o resultado preliminar das inscrições podem ser consultados no Diário Oficial do Estado nº 7.069, publicado em 28 de maio de 2026.

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