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Segurança Pública do Tocantins participa de reunião promovida pela Abin sobre ações de prevenção à violência no ambiente escolar

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) participou, na manhã desta quinta-feira, 16, de um encontro formativo promovido pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO), em parceria com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), voltado à prevenção da violência extrema no ambiente escolar. O evento foi realizado no auditório do Colégio Adventista, em Palmas, e reuniu gestores de instituições de ensino da rede privada, representantes da área educacional e forças de segurança pública do Estado.

A SSP-TO foi representada pela superintendente da Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda Cavalcante Ubaldo Monteiro Barbosa, e pelo diretor do Sistema Integrado de Operações (Siop), delegado Anderson Casé. Durante a formação, os gestores receberam orientações técnicas das forças de segurança sobre medidas de prevenção, procedimentos em situações de ameaça e canais adequados para o acionamento dos órgãos competentes.

A superintendente Maria de Fátima Ubaldo destacou a importância da atuação conjunta entre escola e segurança pública na proteção da comunidade escolar. “Vamos combater os crimes de violência levar essa mensagem aos professores, e fazer com que todos se empenhem e juntos levarmos paz para as comunidades escolares. A prevenção é o caminho mais eficaz para garantir a segurança no ambiente escolar. Nosso trabalho é fortalecer essa rede de proteção junto às instituições de ensino, oferecendo orientações e protocolos que contribuam para a identificação precoce de riscos e para a construção de uma cultura permanente de tranquilidade. O que for a nível de segurança pública nossas portas estarão abertas para esse tipo de ação”, afirmou.

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A iniciativa teve como foco o fortalecimento das ações preventivas nas unidades escolares, com orientações sobre identificação de situações de risco, protocolos de atuação, fluxos de comunicação com os agentes de segurança e estratégias para a promoção de um ambiente seguro e acolhedor.

O evento integra o trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO), em parceria com a SSP-TO, para ampliar a segurança nas unidades escolares e fortalecer a articulação entre os setores da educação e da segurança pública, com foco na proteção de estudantes, professores e demais profissionais.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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