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Audiência Pública

SSP/TO participa de audiência pública sobre combate à violência no ambiente de trabalho

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Na tarde desta quarta-feira, 23, o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, participou de uma audiência pública promovida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), com o objetivo de fortalecer o debate sobre a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à erradicação de todas as formas de violência física e psicológica que são praticadas contra profissionais da área da saúde no ambiente de trabalho.

O evento, que ocorreu durante a 570ª reunião ordinária de Plenário, foi realizado na sede da Fecomércio, em Palmas,  contou com dezenas de participantes ligados a área da saúde do Tocantins e também de outros estados, que juntos promoveram um grande debate sobre o tema.

Durante sua fala, o secretário Wlademir pontuou que a temática do evento é assunto de grande importância, pois afeta diretamente uma enorme parcela da população que atua diretamente no cuidado diário com pessoas que são vítimas de toda a sorte de acontecimentos e que precisam de atendimento médico especializado. O secretário também apresentou as ações que a pasta da Segurança Pública tem realizado para enfrentar os casos de violência, que muitas vezes resultam em agressões físicas e psicológicas, além de casos de assédios sexuais e morais que acometem os servidores da área da saúde.

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O secretário também fez questão de ressaltar que todo e qualquer profissional deve ser amplamente respeitado em seu ambiente de trabalho, pois conserva consigo todas as suas garantias constitucionais. “É inaceitável que um profissional da saúde ou de qualquer outra área, sofra agressões, ameaças, físicas e psicológicas que os coloquem em situações de verdadeiro estresse e até depressão. O enfermeiro e o técnico de saúde, que geralmente prestam os primeiros socorros e atendimentos, são essenciais para a manutenção da vida e merecem ser respeitados e ter sua integridade física totalmente preservada para que possam prestar um trabalho com ainda mais qualidade a toda a sociedade”, disse.

A procuradora do Ministério do Trabalho, Fernanda Barreto Naves, destacou a necessidade da criação de políticas públicas voltadas à prevenção de violência contra os profissionais da saúde. A procuradora apresentou dados sobre o tema e conceituou os vários tipos de violência que atingem os profissionais do setor, conclamando a todos para que participem dos debates públicos, proponham ideias e apresentem contribuições no intuito de reduzir a violência existente no ambiente de trabalho.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, ressaltou a necessidade de se promover discussões a fim de que todo e qualquer caso de violência praticada contra servidores da saúde, especialmente do quadro da enfermagem, seja tratado com rigor o profissional vítima, seja devidamente acolhido.

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O presidente do Coren–TO, Adeilson José dos Reis, destacou que a audiência foi uma oportunidade ímpar para que dar visibilidade aos problemas enfrentados pelo segmento da enfermagem no Estado do Tocantins, frisando que a partir das ideias pensadas em conjunto, soluções para se garantir um ambiente de trabalho justo e livre de violência podem ser implementadas.

Por fim, os palestrantes participaram de uma mesa redonda onde foi oportunizado aos participantes tirarem dúvidas com os três convidados do evento. “Na qualidade de secretário da Segurança Pública, foi possível alinhar tratativas para abordar esses problemas, para que o profissional da saúde possa trabalhar em um ambiente salubre, tranquilo, e livre de qualquer tipo de assédio, seja ele de cunho sexual ou moral e qualquer tipo de violência. Nesse aspecto, a Segurança Pública e a Polícia Civil estão prontas para atuar no sentido de se fazer cumprir as leis, investigando qualquer tipo de denúncia que envolva os profissionais da saúde, assegurando a eles o direito ao exercício pleno de suas atividades que são vitais para toda a população”, concluiu.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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