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Tocantins reforça exigência de noventena; regra se aplica a bovinos de áreas não habilitadas à exportação ao Chile

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), reforça as orientações aos produtores rurais sobre a noventena, exigência sanitária do Chile para a importação de carne bovina brasileira. A medida atende às exigências do país e busca garantir a manutenção da comercialização da carne tocantinense no mercado chileno, que, em 2025, respondeu pela exportação de 585,3 toneladas de carne e derivados, com receita aproximada de R$ 16,28 milhões.

A regra determina que bovinos provenientes de áreas não habilitadas para exportação ao país devem passar pela noventena, período obrigatório de 90 dias antes do abate. A noventena começa a contar quando o animal entra no Estado, e não quando chega à fazenda.

Quando os bovinos já estão em noventena e são transferidos dentro do Estado, o prazo não é reiniciado, sendo necessário apenas cumprir o período restante na propriedade de destino. No entanto, caso novos animais provenientes de áreas não habilitadas entrem na propriedade, a contagem é reiniciada para todo o rebanho.

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Caso a propriedade adquira animais que já estejam em noventena em outro estado habilitado, o tempo já cumprido será aproveitado, sendo necessário completar apenas o período restante.

Em propriedades com mais de uma exploração pecuária, como arrendamentos, usufrutos ou condomínios, a entrada de animais oriundos de áreas não habilitadas implica na aplicação da noventena para todas as fichas sanitárias vinculadas à mesma área, atingindo todo o rebanho.

Em eventos pecuários, a Adapec bloqueia automaticamente o recebimento de animais provenientes de áreas não habilitadas. A liberação pode ser solicitada pelo promotor do evento. Nesse caso, cabe ao produtor se informar com o promotor, pois esses animais deverão cumprir a noventena, com reinício da contagem dos 90 dias na propriedade.

A Adapec orienta que os produtores verifiquem atentamente a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que informa a origem dos bovinos e indica se estão em noventena. Quando essa condição estiver registrada na GTA, a noventena será aplicada de forma automática e obrigatória na propriedade de destino.

O produtor também pode solicitar à Adapec o bloqueio de sua ficha sanitária para evitar o recebimento de animais em noventena. “O objetivo é fornecer informações para que o produtor possa decidir com segurança sobre a aquisição dos animais”, explicou o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende.

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Estados habilitados para exportação ao Chile

Atualmente, os estados brasileiros habilitados são: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Rondônia.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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