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AEM Tocantins participa de plenária nacional do Inmetro sobre metrologia e qualidade no Maranhão

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Inmetro no estado, participou da Plenária da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), realizada entre os dias 16 e 18 de março, em São Luís (MA). O encontro, promovido pelo Inmetro, reuniu representantes de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento da vigilância de mercado e modernização dos serviços.

Durante a plenária, dirigentes e técnicos das superintendências e órgãos delegados da RBMLQ-I debateram ações integradas com foco na ampliação da eficiência das fiscalizações e na promoção de maior confiabilidade nas relações de consumo. A iniciativa reforça o papel da rede na garantia de práticas comerciais mais justas e transparentes para a população.

A participação da AEM Tocantins evidenciou a importância da atuação conjunta entre os estados e o governo federal na construção de políticas públicas voltadas à qualidade, segurança e conformidade de produtos e serviços. A troca de experiências e boas práticas entre os participantes também contribuiu para o fortalecimento da integração entre os órgãos que compõem a rede.

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Para o presidente da AEM Tocantins, Denner Martins, o encontro representa um avanço significativo para o alinhamento das ações em nível nacional. “A plenária é um espaço estratégico para fortalecer a atuação integrada da rede e aprimorar os serviços prestados à sociedade. A participação da AEM Tocantins reforça nosso compromisso com a modernização das atividades, o fortalecimento da vigilância de mercado e a proteção do consumidor”, destacou.

Segundo ele, a definição de diretrizes conjuntas e o compartilhamento de experiências contribuem diretamente para o aumento da eficiência das fiscalizações e para a promoção de relações de consumo mais seguras e equilibradas.

Esta foi a terceira plenária da RBMLQ-I desde a retomada dos encontros presenciais, em 2024, consolidando o compromisso das instituições com a inovação, a cooperação e o fortalecimento da metrologia legal e da qualidade no Brasil.

Sobre a AEM Tocantins

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM) é o órgão delegado do Inmetro no estado, responsável por executar as atividades de metrologia legal e avaliação da conformidade, com foco na proteção do consumidor e no desenvolvimento econômico.

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Entre suas atribuições, a AEM realiza a fiscalização de instrumentos de medição utilizados nas relações de consumo, como bombas de combustíveis, balanças comerciais e taxímetros, além de verificar a quantidade de produtos pré-embalados.

Na área da qualidade, o órgão também fiscaliza produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, eletrodomésticos e itens têxteis, garantindo o cumprimento das normas técnicas e a segurança da população.

A AEM Tocantins disponibiliza canais de atendimento para dúvidas, denúncias e orientações à sociedade.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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