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Naturatins encerra defeso da Piracema no Tocantins e mantém regras para a pesca

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O período de defeso da Piracema no Tocantins chega ao fim neste sábado, 28, conforme regulamentado pela Portaria nº 244/2025 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A pesca volta a ser permitida nos rios do Estado, mas segue sujeita a restrições previstas na legislação ambiental para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José, destaca que o encerramento do período de defeso não significa liberação total da atividade pesqueira. Dessa forma, as equipes seguem com ações fiscalizatórias. “Ainda existem regras que precisam ser seguidas. Nossas ações de fiscalização seguem intensificadas nos rios do estado, com o objetivo de garantir que a pesca ocorra de forma responsável, preservando as espécies e assegurando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros”, destacou.

Permanecem em vigor as normas estabelecidas na Portaria nº 34/2023, que dispõem sobre a proibição da captura, do transporte e da comercialização de determinadas espécies, além de definir os limites de tamanhos permitidos, conforme a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

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De acordo com a portaria, segue permitida a pesca, desde que respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos para espécies como lambari, pacu e pirarara, entre outras.

Por outro lado, a pesca de algumas espécies continua proibida, independentemente do tamanho do exemplar. Entre elas estão dourada de couro, rubinho, pacu-dente-seco e piabanha, além de outras espécies listadas na norma. O descumprimento das regras pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e demais sanções previstas na legislação ambiental.

Também permanece vigente a Portaria nº 35/2023, que estabelece a proibição do transporte de pescado nas modalidades de pesca esportiva e amadora nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia.

Estão excluídas das proibições a captura e estocagem de pescado exclusivamente para consumo no local da pesca, nas modalidades esportiva e amadora, limitada à quantidade máxima de até 3 quilos por pescador devidamente licenciado. Também é permitido o transporte, nessas modalidades, de um único exemplar de espécie nativa por pescador, desde que respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos.

Para a pesca profissional, permanece autorizado o transporte de pescado mediante apresentação da Autorização de Transporte e Comercialização de Pescado, emitida pelo Naturatins, conforme a legislação vigente.

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As restrições previstas nas Portarias nº 34 e 35/2023 não se aplicam à pesca de caráter científico, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental competente, nem à despesca, ao transporte, à comercialização, ao beneficiamento, à industrialização e ao armazenamento de pescado oriundo de pisciculturas devidamente licenciadas, mediante comprovação de origem.

O descumprimento das normas sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação ambiental vigente, incluindo a Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008.

Clique aqui para consultar as Portarias.

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Governador Wanderlei Barbosa participa da Expo Palmeirópolis e destaca papel do agronegócio e da cultura no desenvolvimento regional

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou nesta sexta-feira, 12, da programação da 12ª Expo Palmeirópolis, realizada dentro das comemorações pelos 46 anos de emancipação política do município. Com apoio do Governo do Tocantins, a feira agropecuária reuniu produtores rurais, empresários, expositores, autoridades e representantes do setor produtivo no Parque de Exposições Raimundo Parrião, reforçando o papel das exposições agropecuárias no desenvolvimento econômico, na geração de oportunidades e na valorização das tradições do campo.

Também participaram da agenda o prefeito de Palmeirópolis, Wlisses Barros de Souza, a primeira-dama do município, Katharine Oliveira, parlamentares, a vice-prefeita, vereadores e lideranças regionais.

A Expo Palmeirópolis integra o calendário de exposições agropecuárias do Tocantins e reúne atividades voltadas à produção rural, cultura e entretenimento. Rodeio, vaquejada, cavalgada, prova dos três tambores, exposições e atrações musicais fazem parte da programação, que movimenta a economia local e fortalece a integração entre o campo e a cidade.

Durante a agenda, o governador participou da abertura oficial do rodeio e entrou na arena ao lado de autoridades e lideranças locais, acompanhando uma das atrações mais tradicionais da exposição.

“A Expo Palmeirópolis representa a força das nossas tradições, da nossa cultura e do agronegócio tocantinense. Estar aqui comemorando os 46 anos de Palmeirópolis, uma cidade que tem grande importância para o desenvolvimento da região, em uma festa tão bem organizada, é motivo de alegria. É um evento que reúne famílias, produtores rurais e toda a comunidade em torno de uma atividade que movimenta a economia e faz parte da identidade do nosso estado. A cada ano, a exposição cresce e demonstra a importância do agro para o desenvolvimento de Palmeirópolis e de todo o Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

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Exposições movimentam a economia e valorizam tradições

As exposições agropecuárias têm papel estratégico para o desenvolvimento dos municípios tocantinenses. Além de estimular negócios e fortalecer cadeias produtivas, os eventos preservam tradições culturais, promovem integração social e ampliam oportunidades para produtores, empreendedores e trabalhadores do campo.

O prefeito Wlisses Barros de Souza destacou a importância das parcerias para realização da feira. “Uma festa como esta só é possível graças às parcerias construídas ao longo dos anos. Temos o apoio do Governo do Estado, da Faet/Senar e de diversas instituições que acreditam no potencial de Palmeirópolis. São cinco dias de atividades que movimentam a economia, fortalecem a produção rural e proporcionam lazer para a população. Temos muito a agradecer pelo apoio que o governador Wanderlei Barbosa tem dado ao nosso município”, afirmou.

Além da pecuária, Palmeirópolis também se destaca pela diversificação da produção rural. Entre os empreendimentos instalados no município está a Agro Seringueira Tocantins, referência na produção de borracha natural e importante geradora de empregos na região.

Segundo o gerente da empresa, Romário Fernandes dos Reis, participar da exposição também é uma oportunidade de aproximar a população da realidade do campo. “Participar da exposição é uma forma de mostrar nossa história e o trabalho desenvolvido diariamente. Também é uma oportunidade de aproximar a população das atividades do campo e destacar a contribuição da produção rural para a geração de emprego e renda no município”, afirmou.

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O público acompanhou os shows da dupla Gino & Geno e do cantor Flaguim, que integraram a programação cultural da feira.

A Expo Palmeirópolis continua neste sábado, 13, com a tradicional cavalgada e demais atividades voltadas ao setor produtivo, encerrando a programação no domingo, 14, dentro das comemorações pelos 46 anos do município.

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