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Secretarias da Segurança Pública e Saúde definem termo de cooperação para aprimorar atendimentos do IML e do SVO

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O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Saúde (SES/TO), realizou nesta segunda-feira, 5, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, uma reunião intersetorial para firmar um termo de cooperação com o objetivo de aprimorar os atendimentos do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), por determinação do governador Wanderlei Barbosa.

As duas pastas definiram que ao menos sete geladeiras mortuárias que estão no IML de Palmas serão adaptadas para freezers de longa duração, que permitirão a conservação de corpos por até seis meses. O procedimento será feito por meio de recursos do tesouro estadual. “São equipamentos de última geração adquiridos conforme especificação técnica do Ministério da Saúde para o SVO [Serviço de Verificação de Óbitos] e cedidos pela SES que vão atender de forma plena às necessidades do IML”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

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O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressaltou que a SSP/TO irá buscar a reestruturação do prédio do IML via recursos do Governo Federal e de emendas da bancada parlamentar do Tocantins em Brasília/DF. “Neste momento, estamos buscando recursos federais e com a nossa bancada para viabilizar este projeto. O IML é responsável por atender famílias que já estão passando por momentos muito delicados e merecem um atendimento digno e de qualidade”, destacou.

O termo de cooperação prevê também a colaboração entre médicos do IML e dos hospitais públicos estaduais para agilizar e parametrizar os procedimentos em relação à liberação dos corpos, enquanto o novo concurso da SSP/TO, que prevê entre 60 e 69 vagas para médicos legistas, ainda não é realizado, visando recompor os quadros do IML em todo o estado.

Os secretários também definiram a elaboração de protocolos para agilizar as remoções de corpos de pessoas falecidas sem identidade conhecida, evitando qualquer tipo de demora na remoção dos cadáveres. Atualmente, o IML é o órgão responsável por examinar corpos em que há suspeitas de crime, enquanto o SVO cuida de casos de morte natural.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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