Governo do Tocantins

Governo do Tocantins abre inscrições para seleção de diretores de escolas indígenas e quilombolas da rede estadual

Publicado em

29 de outubro de 2025

por

Redação

O Governo do Tocantins abriu nesta terça-feira, 28, as inscrições para o Processo de Seleção para a Função Pública de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual. A iniciativa inédita no Tocantins visa fortalecer a gestão democrática e valorizar a representatividade das comunidades na condução das suas próprias escolas.

O processo seletivo, realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo selecionar diretores com base em critérios de mérito, desempenho e experiência, para o exercício da função pelo período de até três anos, com avaliações periódicas e possibilidade de recondução mediante novo processo. O edital atende à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e segue as diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que trata da Educação Escolar Quilombola, e da Instrução Normativa nº 03/2025, que garante a ocupação desses espaços de gestão por membros oriundos das comunidades atendidas.

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, reforça que o processo seletivo demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização da diversidade e a autonomia das comunidades. “Garantir que as escolas indígenas e quilombolas sejam geridas por lideranças formadas dentro de suas próprias realidades é um passo essencial para fortalecer a identidade, a cultura e a qualidade da educação ofertada. Esse processo reafirma nosso respeito aos povos originários e tradicionais e nosso compromisso com uma educação pública mais representativa e inclusiva”, destacou o titular da Seduc.

Unidades escolares elegíveis

As vagas serão destinadas às Unidades Escolares Indígenas com pelo menos 35 estudantes e às quatro escolas quilombolas existentes, independentemente do número de alunos. O quadro de vagas, com os respectivos municípios e escolas, está disponível nos anexos IV e V do edital disponível na edição Nº 6.925, do Diário Oficial do Estado do Tocantins e no site da Seduc.

Quem pode participar

Podem concorrer à seleção para a função pública de Diretor de Unidade Escolar Indígena e Quilombola das respectivas comunidades onde as escolas estão localizadas atendendo os critérios estabelecidos no edital, sendo prioritária a participação de servidores efetivos indígenas e quilombolas da Rede Estadual de Ensino.

Na ausência de profissionais efetivos que preencham os requisitos exigidos, será permitida a inscrição de candidatos sem vínculo efetivo com a administração pública, desde que cumpram as condições previstas no edital, incluindo formação mínima, experiência na área educacional e afinidade com a realidade sociocultural das comunidades em que atuarão.

Inscrições e etapas

As inscrições serão realizadas de 28 de outubro a 10 de novembro, com o envio de documentos e ficha de inscrição pelo e-mail [email protected].br, conforme as orientações estabelecidas no edital.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: inscrição com envio de documentos por e-mail; análise curricular e de títulos (de caráter classificatório); avaliação do Plano de Gestão Escolar Indígena ou Quilombola (de caráter eliminatório e classificatório); além de entrevista online via Google Meet (de caráter eliminatório e classificatório).

O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de janeiro de 2026. Após a seleção, os candidatos nomeados participarão de uma formação preparatória, conduzida pela Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais, com foco nas especificidades culturais, pedagógicas e administrativas das escolas indígenas e quilombolas.

Comissão de seleção

O processo será acompanhado por uma Comissão Mista de Seleção, composta por representantes da Seduc, do Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado do Tocantins (CEEI-TO) e das Regionais de Ensino que possuem escolas indígenas e quilombolas jurisdicionadas.

Confira o cronograma completo

28/10 a 10/11/2025 Inscrições

14/11/2025 Homologação preliminar das Inscrições

17/11/2025 Recurso contra a homologação das inscrições

21/11/2025 Resultado final da homologação de inscrições

24 a 26/11/2025 Período de Análise curricular, título e experiência

28/11/2025 Resultado preliminar da análise curricular, título e experiência

01/12/2025 Recurso ao resultado da análise curricular, título e experiência

03/12/2025 Resposta a recurso contra análise curricular, título e experiência

04/12/2025 Resultado final da análise curricular, título e experiência

08 a 09/12/2025 Envio do Plano de Gestão Escolar Indígena e Quilombola

11 a 16/12/2025 Análise do Plano de Gestão Escolar Indígena e Quilombola 17/12/2025 Resultado preliminar da avaliação do plano de gestão escolar

18/12/2025 Recurso ao resultado do plano de gestão escolar

19/12/2025 Resposta a recurso contra análise do plano de gestão

22/12/2025 Resultado final da análise do plano de gestão

29/12/2025 Divulgação das datas e horários de realização das entrevistas

05 a 09/01/2026 Período da realização das entrevistas

12/01/2026 Resultado final das entrevistas

14/01/2026 Divulgação do Resultado Preliminar do Processo de Seleção para Função Pública de Diretor de Unidade Escolar Indígena e Quilombola

15/01/2026 Prazo para interposição de recurso contra resultado preliminar

16/01/2026 Resposta a recurso contra resultado preliminar

19/01/2026 Divulgação do Resultado Final do Processo de Seleção para Função Pública de Diretor de Unidade Escolar Indígena e Quilombola com a lista de aprovados.

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TOCANTINS

Agência de Metrologia do Tocantins reforça orientações para consumidores e comerciantes e disponibiliza cartilha educativa produzida pela Assessoria de Comunicação da pasta

Published

5 horas atrás

28 de abril de 2026

Redação

Em seu papel educativo, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) disponibiliza um Guia Prático de Consumo com orientações práticas para consumidores e comerciantes, com o objetivo de promover relações de consumo mais seguras, transparentes e equilibradas, evitando prejuízos para ambas as partes. A pasta, enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), trabalha na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando as normas vigentes. Atua também para fortalecer a confiança nas relações de consumo, por meio da fiscalização e da educação para o consumo consciente.

Ao adquirir produtos, é fundamental que o consumidor esteja atento a detalhes importantes, especialmente em itens como brinquedos, eletrodomésticos e produtos têxteis. A exigência da nota fiscal é essencial, assim como a verificação da procedência da mercadoria e da reputação do fornecedor. Produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança, além de contribuírem para práticas ilegais e prejuízos econômicos.

Principais orientações:

Brinquedos:
Devem apresentar o Selo do Inmetro e indicação de faixa etária adequada. Essas informações são essenciais para garantir a segurança da criança. Produtos sem certificação ou adquiridos em comércio informal podem oferecer riscos, como presença de materiais tóxicos, peças pequenas ou partes cortantes. A embalagem deve conter instruções de uso, informações do fabricante e eventuais alertas de risco.

Eletrodomésticos:
É importante verificar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que indica o nível de eficiência energética do produto em uma escala de A a G. Equipamentos como lavadoras e fogões também devem apresentar informações sobre consumo de água e gás. Produtos mais eficientes contribuem para economia e uso consciente de recursos.

Produtos têxteis:

As etiquetas devem conter informações obrigatórias em português, como composição do tecido, dados do fabricante ou importador, país de origem, tamanho e instruções de conservação. A indicação correta dos materiais e os cuidados com lavagem, secagem e passadoria são fundamentais para garantir a durabilidade do produto.

Caso sejam identificadas irregularidades, a Agência de Metrologia do Tocantins pode autuar as empresas responsáveis, que têm prazo para apresentar defesa. As penalidades podem chegar a valores elevados, conforme previsto em lei.

Compromisso com a informação

Segundo o presidente da Agência de Metrologia do Tocantins, Denner Martins, “nosso trabalho vai além da fiscalização. A orientação é uma ferramenta essencial para garantir que consumidores façam escolhas seguras e que comerciantes atuem de forma regular, fortalecendo a confiança nas relações de consumo”, pontua o gestor.

O material informativo foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Agência de Metrologia do Tocantins, com foco em ampliar o acesso à informação e promover a educação para o consumo consciente.

Sobre a Agência de Metrologia do Tocantins

É missão da Agência de Metrologia o fomento da competitividade legal das empresas do Tocantins e a busca pelo crescimento da confiança da sociedade nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação de conformidade, promovendo a melhoria constante da qualidade. Para tanto, a gestora pretende investir em tecnologia, laboratórios, equipamentos e espaços adequados para os procedimentos de medição e análise, a fim de assegurar cada vez mais a qualidade dos produtos e a concorrência legal entre as instituições.

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