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Governador Wanderlei Barbosa inaugura reforma do Colégio Militar em Palmas e entrega internet via satélite para garantir acesso digital a todas as escolas do estado

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou, nesta quinta-feira, 2, a reforma do Colégio Militar do Estado do Tocantins (CMTO) – Unidade I, em Palmas, e realizou a entrega simbólica da reforma do Colégio Estadual Bernardo Sayão, no município de Bernardo Sayão. Na ocasião, também entregou 66 antenas destinadas à implantação de internet via satélite em escolas indígenas e do campo, por meio do projeto 100% Conectividade.

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos representam um impacto direto na qualidade da educação e no futuro dos estudantes. “Nosso compromisso é assegurar ambientes cada vez mais seguros, modernos e adequados para uma educação de qualidade. Esses investimentos representam mais qualidade de ensino e fortalecem o desenvolvimento educacional”, ressaltou.

Colégio Militar

Com investimento de R$ 3,8 milhões, a obra integra o programa Obra Toda Semana e reforça os investimentos do Governo do Tocantins na modernização da infraestrutura das unidades escolares. O Colégio Militar atende 710 estudantes do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.

A revitalização contemplou a reforma completa do auditório, o balanceamento geral das cargas elétricas, a substituição das esquadrias, a reforma dos banheiros da quadra poliesportiva, a implantação de plataforma de acessibilidade, a pintura de todos os blocos da unidade, a impermeabilização dos três blocos de salas de aula e o aumento da vazão de água nos canteiros.

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A secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, destacou que as entregas reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com a melhoria da rede estadual de ensino. “Estamos entregando escolas mais estruturadas, acessíveis e preparadas para atender às necessidades de estudantes e profissionais, fortalecendo a qualidade da educação ofertada. A modernização da infraestrutura escolar contribui diretamente para o processo de ensino e aprendizagem e é tão importante quanto a construção de novas escolas”, enfatizou.

Em funcionamento desde 1998, a unidade atende a comunidade de Palmas e contribui para o desenvolvimento social. As melhorias garantem mais conforto, segurança, acessibilidade e melhores condições para as atividades pedagógicas, beneficiando estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

O diretor da unidade, tenente-coronel Sandro Silva, ressaltou os benefícios da reforma. “Toda reforma proporciona mais conforto e espaços mais adequados para estudantes e educadores, além de ampliar as possibilidades de uso pedagógico da escola”, afirmou.

Aluna do 9º ano, Ana Gabriela Guida estuda na unidade desde o 7º ano e comemorou as melhorias. “Agora, melhorou muito para nós, alunos. Vamos voltar às aulas com a escola reformada e sei que isso melhora nossa educação”, compartilhou.

Colégio Estadual Bernardo Sayão

A reforma do Colégio Estadual Bernardo Sayão recebeu investimento de R$ 1,2 milhão e contemplou pintura interna e externa, revisão do telhado, reforma da quadra poliesportiva, adequações para climatização, substituição da caixa d’água, reestruturação do refeitório com ambiente climatizado, troca do forro e reforma dos banheiros.

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Projeto 100% Conectividade

Nesta etapa, o projeto contempla 66 escolas indígenas e do campo localizadas em áreas remotas e de difícil acesso, onde não há disponibilidade de conexão por fibra óptica. As unidades receberão internet via satélite e kits de conectividade compostos por ponto de acesso interno, ponto de acesso externo, switches gerenciáveis de 24 portas, rack e nobreak.

A iniciativa também alcança outras 104 unidades da rede estadual, garantindo que todas as escolas passem a contar com acesso à internet dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Com investimento total de R$ 11,7 milhões, o projeto contempla a implantação da internet via Starlink, a aquisição dos equipamentos de conectividade, a expansão do serviço para outras unidades escolares e a infraestrutura do programa Profe Digital. A iniciativa amplia o acesso às tecnologias educacionais, fortalece as práticas pedagógicas e promove melhores oportunidades de aprendizagem para estudantes e profissionais da educação.

Atualmente, o Tocantins ocupa a quarta colocação no ranking nacional de conectividade. Com a conclusão do projeto, o Estado passará a integrar o grupo das primeiras unidades da federação com 100% das escolas da rede estadual conectadas à internet.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins sanciona lei que atualiza o licenciamento ambiental para garantir agilidade, segurança jurídica e responsabilidade ambiental

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O Governo do Tocantins sancionou, nessa quinta-feira, 2, a Lei nº 5.062, que atualiza as normas do licenciamento ambiental no estado. A nova norma altera dispositivos da Lei nº 3.804/2021 para alinhar as regras locais às diretrizes da Lei Federal nº 15.190/2025, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia, sem comprometer os critérios de proteção ambiental.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a nova legislação dá a devida segurança para quem produz. “Trata-se de um marco que beneficiará nossos agricultores, especialmente os de médio e pequeno porte, com celeridade e desburocratização das licenças. Com isso, garantimos agilidade e segurança jurídica”, afirmou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, ressaltou as vantagens da nova lei. “Ao instituir regras objetivas e desburocratizar os processos, a lei estabelece um modelo de licenciamento mais eficiente, com maior previsibilidade e segurança jurídica, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental”, pontuou.

Lei nº 5.062

Entre as inovações apresentadas no texto, destacam-se a criação da Licença Ambiental Única (LAU) e da Licença de Operação Corretiva (LOC), esta última voltada à regularização de empreendimentos que atuam sem autorização prévia, desde que atendidas as exigências legais. Para atividades de pequeno e médio porte, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) reduz a tramitação, ao permitir aprovações com base em Manuais Técnicos Operacionais (MTO) e em Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).

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O texto fixa prazos máximos para análise dos pedidos e determina que a licença não dependerá de certidões municipais nem de autorizações de órgãos externos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O prazo de validade das licenças de operação pode estender-se por até 10 anos.

Os efeitos práticos abrangem três eixos principais: a celeridade processual, com cronogramas definidos e modalidades simplificadas que agilizam a liberação de projetos; o fortalecimento da segurança jurídica, pela especificação detalhada das categorias, ritos e prazos de vigência; e o aprimoramento dos mecanismos de controle, com cadastro de profissionais responsáveis por estudos ambientais e previsão de auditorias e fiscalizações, garantindo que a rapidez não reduza a supervisão.

A norma ainda autoriza o reaproveitamento de estudos ambientais já elaborados e estabelece critérios objetivos nos Manuais Técnicos Operacionais, diminuindo a margem para interpretações subjetivas. As licenças já concedidas permanecem válidas, enquanto os novos pedidos se adaptarão gradualmente às disposições atuais, assegurando transição ordenada.

Com a nova legislação, o Tocantins busca equilibrar eficiência administrativa e rigor ecológico, atendendo à gestão pública e aos empreendedores que demandam respostas ágeis, sem abrir mão da responsabilidade socioambiental.

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