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Deputado Gutierres Torquato propõe uso das faixas de domínio das rodovias estaduais para plantio sustentável

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O deputado estadual Gutierres Torquato apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento solicitando ao Governo do Estado e à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) a regulamentação e autorização para o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais no plantio de culturas agrícolas temporárias.

A proposta visa conciliar a segurança viária, a prevenção de incêndios e o aproveitamento sustentável das áreas às margens das rodovias, sem gerar custos adicionais ao produtor rural.

Segundo o parlamentar, durante o período de estiagem, a vegetação seca que se acumula nas margens das estradas aumenta o risco de incêndios e acidentes. O plantio controlado e autorizado nessas áreas poderia funcionar como uma barreira verde e ecológica, ajudando a preservar o meio ambiente e proteger propriedades próximas.

“A ideia é garantir que o produtor rural tenha autorização para utilizar essas faixas de domínio sem ônus, contribuindo com a conservação ambiental e com a segurança de quem trafega nas rodovias”, destacou o Gutierres Torquato.

O deputado reforça que a medida não cria novas despesas públicas, apenas solicita ao Executivo estadual que regulamente o uso das faixas de domínio, conforme prevê a Lei Estadual nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que já autoriza o uso controlado dessas áreas mediante autorização do órgão competente.

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A iniciativa também valoriza o setor produtivo rural tocantinense, permitindo o cultivo sustentável e o uso racional de espaços públicos, de forma coletiva e ambientalmente responsável.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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