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AGROTINS 2026

Governo do Tocantins abre cadastro de expositores para a Agrotins 2026

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O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, já abriu o cadastro para expositores interessados em participar da  26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – AGROTINS 2026, que será realizada de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas. O evento é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), e considerada a maior feira de tecnologia agropecuária da Região Norte e uma das maiores do Brasil, o evento reúne inovação, oportunidades de negócios e as principais tendências do setor.

Nesta edição foram disponibilizados mais de 380 espaços destinados à exposição e comercialização de máquinas, implementos, adubos, sementes, alimentação, animais, instituições financeiras, entre outros segmentos do agronegócio. Os estandes possuem dimensões variadas, conforme localização e ramo de atividade, seguindo o mapa oficial da feira.

A comercialização das áreas é conduzida pela Tocantins Parcerias, com respaldo na Lei Federal nº 13.303/2016 e na Lei Estadual nº 2.616/2016, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.

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O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca o papel estratégico da instituição na operacionalização do evento. “A Tocantins Parcerias é responsável pela comercialização dos lotes da Agrotins, assegurando um processo organizado, transparente e eficiente. Nosso objetivo é proporcionar as melhores condições para que empresas e produtores ampliem suas oportunidades de negócios durante a feira”, afirma.

Critérios de ocupação

A destinação dos espaços seguirá critérios estabelecidos em edital, com prioridade para expositores com maior tempo consecutivo de participação, expositores de anos anteriores e, posteriormente, novos interessados. Quem participou em 2025 terá preferência na escolha do mesmo espaço anteriormente ocupado.

Os valores dos estandes estão descritos na tabela constante no edital de chamamento público. Para mais informações sobre o cadastro, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-7262/7266 ou pelo e-mail [email protected].gov.br
O edital completo, ficha de cadastro e demais informações podem ser conferidas aqui: AGROTINS 2026.

Empresas e produtores interessados devem acessar o edital completo no site da Tocantins Parcerias para conferir regras, valores e documentação necessária. Instituições e órgãos públicos devem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) através do número (63) 99995-9611.

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A expectativa é que a Agrotins 2026 reforce, mais uma vez, o protagonismo do Tocantins no cenário nacional do agronegócio, promovendo inovação, desenvolvimento e geração de negócios.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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