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Adapec promove treinamento sobre a ferramenta de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), iniciou nesta terça-feira, 9, o treinamento sobre a ferramenta de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (Quali-SV), utilizada em auditorias. A capacitação segue até quinta-feira, 11, no auditório do Hospital Veterinário do Ceulp/Ulbra, em Palmas, reunindo servidores da Agência de todas as regiões do Estado.

Na abertura, o presidente interino da Adapec, Lenito Abreu, destacou a importância da parceria com o Mapa e da qualificação dos servidores que atuam diretamente no Serviço Veterinário Oficial. “Quero agradecer o apoio do Mapa, que em suas auditorias têm ajudado a Adapec a alcançar bons resultados. Isso fortalece a defesa agropecuária, pilar da nossa economia. Nestes dias queremos aproveitar para qualificar ainda mais os técnicos da Agência nesta ferramenta, que propõe avanços na qualidade dos serviços que prestamos aos produtores rurais e ao povo tocantinense”, pontuou.

O auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Luis Eduardo Cardoso da Rocha, ressaltou que a Adapec possui um corpo técnico qualificado e que o treinamento sobre a nova versão da ferramenta Quali-SV tem como objetivo aprimorar os serviços prestados pela Agência. “Durante estes dias vamos apresentar a nova versão da ferramenta Quali-SV, que hoje, com muita transparência, o Mapa disponibiliza aos estados. Esta versão está mais dinâmica e possibilita que os órgãos de defesa planejem e organizem melhor seus serviços, que são auditados”, explicou.

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A Adapec já implantou em sua estrutura o Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade dos Serviços Veterinários Oficiais (Quali-SV), que acompanha as ações da defesa agropecuária no Tocantins.

O que é o Quali-SV

O Quali-SV (Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários) é uma ferramenta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que avalia a eficiência e a eficácia dos órgãos de sanidade agropecuária por meio de auditorias e indicadores de qualidade. Seu objetivo é aperfeiçoar a gestão e a qualidade dos serviços veterinários, promovendo a melhoria contínua para garantir a saúde animal e vegetal e facilitar o acesso a mercados exigentes.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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