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Fiscalização apreende 70 quilos de pescado na região norte do Tocantins

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Para combater a pesca pesca ilegal, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 04/2023, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizou nessa quinta-feira, 4, uma operação de fiscalização ambiental no Lago da UHE de Estreito. A ação teve início no dia 26 de março e resultou na apreensão de 6,3 metros de redes de pesca, 70 quilos de pescado, uma espingarda calibre 20, uma munição intacta, 12 cartuchos deflagrados, seis espinheis, quatro tarrafas, além do resgate de um animal silvestre.

A ação abrangeu as fronteiras com os estados do Maranhão e Pará, nos municípios de Palmeiras, Babaçulândia, Tocantinópolis, Araguatins e Aguiarnópolis.

O animal silvestre resgatado durante a operação foi devolvido ao seu hábitat natural. O pescado apreendido foi posteriormente doado à comunidade do município de Babaçulândia.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, destacou que essas ações são fundamentais para proteger os recursos naturais do Tocantins e combater atividades que ameacem a biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.

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Portaria Conjunta

Em vigor desde o dia 1° de novembro a Portaria Conjunta nº 04/2023 proíbe a pesca profissional nos reservatórios das Usinas Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE do Lajeado), nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, em sua totalidade e de acordo com os limites municipais.

Permissões

A Portaria Conjunta nº 04/2023 traz exceções, com permissões para a pesca nas seguintes condições: a artesanal, por pescadores ribeirinhos; a pesca, captura, venda e/ou estocagem por pescadores artesanais profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira; a esportiva, na modalidade “pesque e solte”, com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de piscicultura.

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TOCANTINS

Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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