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Governador Wanderlei Barbosa participa de cerimônia de formatura da Força Nacional e entrega veículos para reforçar PM do Tocantins

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O governador Wanderlei Barbosa participou nesta segunda-feira, 1º de setembro, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, da formatura de 100 profissionais da Polícia Militar (PM) que concluíram a 106ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional (INC). A capacitação prepara os agentes para atuação em missões da Força Nacional em todo o país. Na oportunidade, foram entregues veículos que vão compor a frota da PM, com um investimento de R$ 2.205.183,00.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da realização do INC no estado, destacando o papel da Polícia Militar tocantinense.  “É uma grande honra para o Tocantins sediar um curso preparatório tão importante. Fico muito feliz em ver nosso estado com a infraestrutura necessária para qualificar homens e mulheres da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, retribuindo o apoio que já recebemos de outros estados. Parabéns aos formandos e formandas”, afirmou o chefe do Executivo.

Realizada em Palmas, a capacitação contou com 274 horas-aula e teve como foco a padronização de condutas e o fortalecimento da integração institucional, preparando os agentes para atuação em missões de defesa da ordem pública em todo o território nacional. A solenidade de formatura também reuniu representantes de São Paulo.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Barbosa, a capacitação coloca a PM no padrão exigido pela Força Nacional, reforçando a potência do estado no que se refere à capacitação e à valorização das forças de segurança. “Este momento representa muito para o Tocantins e para a Polícia Militar, formamos 100 policiais em um curso de alta qualidade. Para nós, é um privilégio receber esse curso, pois é um reconhecimento e uma deferência importante do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública ao nosso estado”, destacou o coronel Márcio Barbosa.

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INC

A Instrução de Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional (INC) é voltada para profissionais de segurança pública, como policiais militares, civis, bombeiros e peritos; e garante a padronização de procedimentos, atualização técnica e operacional, além de preparar os agentes para atuarem de forma integrada em operações da Força Nacional. No Tocantins, o curso foi direcionado a policiais e bombeiros militares, qualificando-os para apoiar os estados em situações de desastres naturais, crises de segurança e demais missões especiais.

O diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel Fernando Alencar de Medeiros, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pela atenção com a segurança pública e a parceria com a Força Nacional, destacando o empenho dos formandos que, agora, estão qualificados para servir em missões por todo o Brasil. “É uma honra participar deste momento, todo esse esforço em treinamento, capacitação e equipamentos tem um único objetivo: levar tranquilidade ao cidadão. Tenho muito orgulho de integrar a Força Nacional e estou à disposição para servir e ajudar nossa população em qualquer lugar do Brasil”, comentou o coronel Fernando Alencar de Medeiros.

Representando todos os alunos e alunas, a formanda Jéssica Barros Aguiar celebrou a conclusão do curso, reforçando a prontidão de todos para atuar na Força Nacional. “Hoje [1º de setembro], encerramos uma jornada intensa de aprendizado e superação. Aprendemos a agir com legalidade, preservar vidas e apoiar outros órgãos em todo o Brasil, abrimos mão de momentos com a família, mas ganhamos conhecimento, experiência e mais de 100 irmãos de farda. Estamos prontos para servir com coragem, dignidade e união”, comemorou Jéssica.

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O capitão André Alves da Silva, da Polícia Militar de São Paulo, foi um dos formandos de fora e destacou que a experiência no Tocantins fez toda a diferença, principalmente pelas diferenças de clima e geografia entre os estados que, segundo ele, são fundamentais na atuação na Força Nacional. “O curso foi um grande desafio, principalmente pela diferença de geografia e pelo clima, ao qual não estamos acostumados. Mas considero isso fundamental para a formação de quem vai atuar na Força Nacional, já que não existe um local fixo de atuação”, afirmou.

Entrega de veículos

Durante o evento, foram entregues veículos que vão reforçar a PM, totalizando um investimento de R$ 2.205.183,00. A doação foi fruto de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, por meio do Convênio nº 941279/2023, firmado com o Departamento Calha Norte do Ministério da Defesa. Ao todo, foram entregues 12 motocicletas modelo Big Trail, 13 quadrículos.

Também foi entregue uma caminhonete L200, doação do Ministério da Justiça como legado da PMTO em sua atuação na Força Nacional de Segurança Pública.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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