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Governo do Tocantins constitui grupo de trabalho para proposição do Código de Ética e Conduta dos servidores públicos estaduais

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O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) constituiu um grupo de trabalho para propor o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. A primeira reunião para tratar do assunto ocorreu na manhã desta sexta-feira, 19.

O objetivo da iniciativa é orientar os servidores sobre os valores éticos e princípios que norteiam a administração pública. Desse modo,  busca-se contribuir para o aperfeiçoamento das condutas dos agentes públicos dos diversos níveis hierárquicos, que contribuem cotidianamente para o bom funcionamento da máquina pública.

A medida foi instituída por meio da Portaria nº 48/2023/GABSEC, publicada na edição nº 6.328 do Diário Oficial, dessa segunda-feira, 15. O grupo tem um prazo de 120 dias, ou seja, até 15 de setembro, para avaliar e propor à gestão da pasta, as adequações necessárias às normas internas que regulamentam a atividade correcional.

Pretende-se que o código de ética seja um instrumento normativo preventivo, não se confundindo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins – Lei nº1.818/2007 -, que impõe penalidades e estabelece condutas típicas infracionais.

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Desse modo, o código apontará  à soluções numa esfera mais consensual, ou seja, que não levem ao procedimento administrativo disciplinar.

Política de Governança

“O intuito é tratar de uma maneira mais direta e minuciosa temas sensíveis à integridade pública da gestão estadual, de modo a atender as diretrizes da política de governança do Governo do Tocantins [Decreto Estadual nº 6.395/2022]”, observa o secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho.

O gestor destaca que a medida também faz frente à uma contrapartida pactuada com a Controladoria-Geral da União (CGU) em razão da adesão da CGE-TO ao programa federal Time Brasil. Além disso, é uma meta prevista no planejamento estratégico do órgão para o exercício de 2023.

 Time Brasil

 O Time  Brasil pactua metas para fomentar, apoiar e orientar estados e municípios em ações como adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, promoção da transparência e do acesso à informação. 

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Governo do Tocantins premia os campões da Sustentabilidade na Agrotins 2026

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Com foco no incentivo às boas práticas ambientais durante a maior feira agropecuária do estado, o Governo do Tocantins premiou, nesta sexta-feira, 12, os vencedores do Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2026, iniciativa que reconhece expositores e instituições que adotaram soluções de baixo impacto ambiental  e gerenciamento de resíduos sólidos.

A premiação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e entidades parceiras. A cerimônia ocorreu no auditório da Semarh e reuniu expositores, instituições parceiras e representantes de associações de catadores de materiais recicláveis.

Na categoria Estande Expositor, o Sicredi conquistou o primeiro lugar, seguido pela Ferpam, em segundo, e pela concessionária Planeja Chevrolet, em terceiro. Já na categoria Estande Institucional, a Embrapa ficou com a primeira colocação, a Energisa com o segundo lugar e a Aprosoja em terceiro.

O Concurso Estande Sustentável tem como objetivo estimular práticas sustentáveis, inovadoras ou não, de baixo impacto ambiental, com potencial de replicação em futuras edições da feira.

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a lisura do concurso, ressaltando que as empresas foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Governo do Tocantins, _instituição de ensino superior e organização da sociedade civil._

“Além de fortalecer a sustentabilidade nos estandes, o Concurso Estande Sustentável demonstra que produção e preservação podem caminhar juntas”, afirmou o secretário.

Conforme previsto no edital, os três primeiros colocados de cada categoria receberam placas de homenagem. Na categoria Estande Expositor, o primeiro lugar garantiu 100% de isenção da taxa de locação de lote para a próxima edição da feira; o segundo, 75% de desconto; e o terceiro, 50%.

Representando o Sicredi, o gerente regional de Desenvolvimento, Diego Reis, reforçou o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

“Somente este ano, destinamos mais de R$ 2 milhões para entidades sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento das comunidades locais. Parabenizo todos os participantes. Esse concurso fortalece ainda mais a sustentabilidade no cenário nacional”, destacou.

Na categoria institucional, o chefe-geral da Embrapa, Roberto Manolio Valladão Flores, ressaltou o envolvimento coletivo da equipe na conquista.

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“Uma premiação como esta não tem perdedores. Todos os participantes e todos que se envolveram são vencedores”, concluiu.

Na ocasião foram entregues certificados de participação para membros da comissão julgadora do concurso estande sustentável.

A 26ª edição da Agrotins foi realizada entre os dias 12 e 16 de maio de 2026. O evento ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e registrou um público recorde de mais de 220 mil visitantes.

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