Com o objetivo de construir o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Comitê Intersetorial responsável pela elaboração do documento, realizou na tarde de terça-feira, 27, em Palmas, uma oficina participativa. Durante o encontro, foram apresentados os seis eixos que irão compor o Plano, além da realização de um levantamento de dados com base nas contribuições dos participantes, identificando as principais demandas dos municípios em relação a cada eixo temático.

O plano é voltado para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, com ênfase naqueles que enfrentam alto risco de rompimento de vínculos familiares, abandono ou violação de direitos. Também são contempladas as famílias que acompanham essas crianças e adolescentes, reconhecendo a importância do fortalecimento dos laços afetivos e da rede de apoio comunitária.

O plano busca garantir que todas as crianças e adolescentes cresçam em ambientes seguros, protetivos e acolhedores, preferencialmente no seio de suas famílias. Ele reconhece que o direito à convivência familiar e comunitária é essencial para o desenvolvimento integral da infância e juventude

O evento integra a programação do “Seminário Regionalizado Acolher Tocantins: Fortalecendo o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras no Tocantins”. Os encontros estão sendo realizados em diferentes regiões, sob a coordenação do Grupo de Trabalho Intersetorial Família Acolhedora, do qual a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) é membro ativo. No período da tarde, foram promovidas oficinas conduzidas pela Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, cuja organização está sendo liderada pela Setas.

“A oficina é a primeira etapa para elaboração do Plano Estadual de Convivência Família e Comunitária”, explicou a gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth da Silva Sampaio. “É importante a participação de representantes dos municípios porque é a partir dos dados coletados e fornecidos por eles que vamos elaborar o Plano Estadual”, ressaltou.

A conselheira tutelar de Aurora, Glauciella M. Pontes participou da oficina e falou sobre a importância do evento. “A oficina vai nos orientar a levantar dados para construção, de forma participativa, do Plano Estadual”, afirmou.

A psicóloga do Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas) de Porto Nacional, Illuska Heloísa, afirmou que seu município é sede do Serviço Regionalizado de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes. “Na oficina vamos entender como podemos trabalhar, em conjunto com outras equipes, para colaborar na construção do Plano e nos atendimentos”.

A assistente social e técnica responsável pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Setas, Alynne Ferreira Rocha, anunciou que o seminário será realizado em mais sete municípios, com o objetivo de alcançar todos os 139 municípios do Estado. Na primeira etapa, realizada em Palmas – TO, os debates foram organizados em torno de seis eixos temáticos que irão fundamentar a construção do Plano Estadual. Esse processo representa um marco de grande relevância, pois o plano será construído de forma participativa, com ampla mobilização da sociedade. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, com ênfase na promoção da Convivência Familiar e Comunitária, reafirmando o compromisso com a garantia de direitos e a valorização dos vínculos afetivos e comunitários.

Eixos de debate

Durante a oficina foram debatidos os seis eixos, sendo eles: as políticas de apoio à família e intervenção precoce em situações de risco; o acesso e qualidade dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; o serviço de acolhimento em família acolhedora e novas modalidades de acolhimento conjunto; reintegração familiar; adoção legal, segura e orientada pelo superior interesse da criança e do adolescente; e sobre os adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

Plano Estadual

O Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, tem objetivo principal de garantir e fortalecer o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse plano busca articular políticas públicas e ações intersetoriais para promover esse direito de forma efetiva.

Calendário completo do evento:

Os seminários e oficinas serão realizados em oito regionais do Tocantins, sempre das 9h às 12h e das 14h às 18h:

Araguaína – Auditório do Fórum – 03/09/25

Colinas – Auditório do IFTO/Campus Colinas – 04/09/25

Miracema – Auditório do Ministério Público – 17/09/25

Taguatinga – Auditório do Ministério Público – 01/10/25

Porto Nacional – Auditório da UFT/Campus Porto Nacional – 22/10/25

Gurupi – Auditório do Ministério Público – 29/10/25

Xambioá – Fórum – 05/11/25

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Este modelo de acolhimento oferece a crianças e adolescentes, afastados temporariamente de suas famílias de origem, a oportunidade de viver em um ambiente seguro e afetuoso. Famílias voluntárias se dispõem a recebê-los em seus lares, proporcionando cuidado, estabilidade e carinho durante o período de reorganização familiar. A iniciativa busca evitar a institucionalização, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, essencial para o desenvolvimento saudável e integral de crianças e adolescentes.

Atualmente, no Tocantins, 125 crianças e adolescentes estão afastados de suas famílias de origem. Destes, 109 (87,2%) estão em abrigos institucionais, enquanto apenas 16 (12,8%) foram acolhidos por famílias voluntárias. Para mudar esse cenário, o Estado estabeleceu a meta de expandir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para que, até 2027, pelo menos 25% dessas crianças e adolescentes possam viver em um ambiente familiar. Hoje, o Tocantins conta com 23 serviços municipais e 4 regionalizados de acolhimento em família acolhedora, abrangendo um total de 59 municípios. (Fonte:https://www.mpto.mp.br/portal/2025/08/25/ultimo-dia-para-inscricoes-no-seminario-de-acolhimento-familiar-do-mpto)