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Após dois anos de negociações, Governo do Tocantins celebra inauguração de planta da Mosaic em Palmeirante

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A nova unidade da Mosaic Fertilizantes, uma das maiores companhias do mundo na produção e comercialização de fosfato e potássio, será inaugurada nesta quarta-feira, 16, no município de Palmeirante. O empreendimento privado representa um investimento de mais de R$ 420 milhões e marca um avanço significativo para o agronegócio e a infraestrutura logística do estado, com expectativa de geração de cerca de 200 empregos diretos e indiretos e capacidade de produção de até 1 milhão de toneladas de fertilizantes por ano.

A instalação da unidade só foi possível graças à articulação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), que atuou de forma estratégica durante mais de dois anos em tratativas e negociações com a multinacional americana para atrair o investimento para o estado.

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca o esforço conjunto entre diferentes órgãos estaduais para consolidar o ambiente de negócios favorável que resultou na escolha do Tocantins pela empresa. “Trabalhamos de forma integrada com outras pastas do governo para mostrar o potencial do Tocantins e garantir segurança jurídica, infraestrutura e incentivos. Esse resultado é fruto de um trabalho técnico e persistente, em alinhamento com a diretriz do governador Wanderlei Barbosa de ampliar a base econômica do estado”, explicou.

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Ganhos e arrecadação

A planta da Mosaic está localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (Tipa), com conexão direta à Ferrovia Norte-Sul e ligação logística ao Porto do Itaqui (MA). Com estrutura moderna e tecnologia de ponta, a unidade contará com armazém de 100 mil toneladas, sistemas automatizados de mistura e ensaque, e integração ferroviária que permitirá reduzir o tráfego rodoviário e os custos logísticos para produtores rurais da região.

Segundo o secretário, o investimento também trará impactos significativos na arrecadação estadual. “Antes, o Tocantins não arrecadava ICMS sobre o consumo desses fertilizantes, pois eram adquiridos de outros estados, como Maranhão e Goiás. Agora, com a produção sendo feita em solo tocantinense, esse ciclo produtivo passa a gerar tributos aqui, beneficiando diretamente o estado”, afirmou.

Potencial produtivo

A unidade deverá produzir 500 mil toneladas de fertilizantes já no primeiro ano, com capacidade para dobrar esse volume até 2028. A estimativa é que, entre 2025 e 2032, o volume total de entregas atinja 9,3 milhões de toneladas.

Os reflexos do investimento já são percebidos. Em maio deste ano, Palmeirante registrou a terceira maior variação positiva no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em todo o Tocantins, superando inclusive cidades de maior porte, como Araguaína e Gurupi.

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O projeto da Mosaic está alinhado ao Plano Nacional de Fertilizantes e às estratégias de ESG da empresa. Além de abastecer com energia solar toda a área administrativa da planta, o modelo de operação poderá retirar de circulação cerca de 27 mil caminhões por ano — o que representa ganhos ambientais e operacionais significativos.

Para Lima, as negociações e, finalmente, o início das operações da empresa, é resultado da estratégia do Governo do Tocantins em promover um ambiente de negócios competitivo e seguro para os investidores. “A atuação do Governo do Tocantins, por meio da Sics, foi decisiva. Esse investimento privado é resultado de um trabalho técnico, coordenado e consistente, que coloca o Tocantins na rota das grandes decisões estratégicas do setor produtivo nacional”, concluiu o secretário.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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