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Secretário da Seciju, Reginaldo Brito, realiza visitas institucionais a unidades penais de Palmas

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O secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, Reginaldo Brito, iniciou, nesta sexta-feira, 20, uma série de visitas institucionais a unidades penais e administrativas da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional. A intenção é conhecer de perto a realidade de cada unidade, bem como o trabalho realizado pelos servidores, além da atual situação dos locais de trabalho e atendimento, pontuando avanços obtidos e demandas a serem sanadas.

Oferecer condições adequadas tanto para servidores, custodiados e seus familiares, quanto garantir à sociedade um serviço de qualidade, mantendo a segurança e o respeito aos direitos, também são objetivos das visitas.

“O papel social da Polícia Penal, que pertence à Seciju, é fundamental para garantir a segurança social. Por isso, é importante vermos de perto como o trabalho de cada unidade tem sido executado, assim como as condições dos servidores e dos custodiados, pelas quais também somos responsáveis. O Governo do Tocantins já avançou muito nas conquistas relativas à infraestrutura e à qualidade dos serviços prestados no sistema penal. E vamos avançar ainda mais. Estamos cumprindo e implementando o Plano Pena Justa e, a partir da determinação do governador Wanderlei Barbosa, pretendemos obter mais conquistas”, afirmou o secretário Reginaldo.

Na ocasião, o gestor também apresentou o novo diretor de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e Prisional, Rodrigo Nascimento, que atuava à frente da chefia da Unidade Penal Regional de Palmas. Também acompanhou a visita o gestor de Frotas da Seciju, Reivaldo Ferreira.

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Visitas

A primeira visita foi à Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), responsável pela monitoração eletrônica de pessoas no Estado, gerenciando o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção à vítima de violência doméstica. Em seguida, a equipe visitou a Escola de Gestão Penitenciária (Esgepen) e o Escritório Social, vinculado à Seciju, que oferece apoio e suporte a egressos e seus familiares.

Também foi inspecionada a Unidade Penal Feminina de Palmas (UPF), onde o gestor foi recebido pela equipe de plantão e ouviu as demandas locais. Ele conheceu as dependências da unidade, conversou com custodiadas e com os servidores.

Na Unidade Penal Regional de Palmas, o secretário conheceu as atividades realizadas pelos custodiados, as dependências das salas de aula e os alojamentos dos servidores. Trabalhos executados por reeducandos, sob a coordenação da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, também foram conferidos, como serviços de manutenção da horta, lava-jato, cozinha, panificação, serigrafia, biblioteca, salas de aula e laboratório de informática, onde são ofertadas aulas da educação básica, ensino fundamental, superior e cursos profissionalizantes. Espaços de monitoramento e serviços de saúde prestados pela equipe médica também foram vistoriados.

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De acordo com o diretor de Operações, Rodrigo Nascimento, a diretoria está acompanhando de forma próxima e contínua as demandas e necessidades de cada unidade penal e dos departamentos especializados.

“Nosso objetivo é realizar um diagnóstico preciso das condições operacionais, avaliar prioridades e buscar soluções eficazes que promovam melhorias concretas na rotina e na segurança do sistema prisional. Para isso, a Diretoria atuará em colaboração direta com os chefes de unidades e setores, ouvindo suas demandas e construindo, de forma conjunta, ações voltadas à modernização, à eficiência administrativa e ao fortalecimento das práticas de segurança e gestão”, destacou o diretor.

As visitas foram finalizadas nas sedes do Grupo de Operações Especiais (Gope) e no Núcleo de Operações com Cães (Noc). Unidades de treinamento, funcionamento e atendimento social com os cães, assim como futuros projetos, foram apresentados pelas equipes responsáveis.

A equipe gestora do sistema penal visitará todas as unidades do Estado, conforme disponibilidade da agenda administrativa. O secretário também pretende conhecer as unidades socioeducativas e administrativas da Pasta.

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TOCANTINS

Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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