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Adapec inicia atendimento na Agrotins 25 anos com palestras e informações ao público

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) iniciou nesta terça-feira, 13, o atendimento ao público na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), que este ano tem como tema AgroEvolução e ocorre de 13 a 17 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.

Durante a manhã foram realizadas duas palestras para estudantes da Escola Municipal Francisca Brandão Ramalho e da APAE de Palmas, sobre o Projeto Inspetor Júnior da Adapec sobre a importância do consumo de produtos inspecionados. Os palestrantes, Antônio Carlos Sousa e Esthefany Nunes Araújo apresentaram aos estudantes como identificar a qualidade do produto de origem animal por meio dos selos de inspeção Municipal, Estadual e Federal.

Segundo a supervisora da Escola Francisca Brandão Ramalho, Zeliana Correia de Oliveira, o conteúdo abordado conseguiu alcançar o objetivo da unidade escolar que era despertar nos estudantes a curiosidade sobre os alimentos de origem animal e como identificar a qualidade deles por meio dos selos. “Acreditamos que a partir de agora quando eles forem aos mercados vão passar a observar os selos dos produtos,” destacou Zeliana Correia.

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O presidente da Adapec, Paulo Lima, reforçou o convite para o público prestigiar a Agrotins e visitar o estande da Adapec. “Quero fazer um convite especial a todos vocês para que venham visitar o nosso Parque que está lindo e bem estruturado e aproveitarem para visitar o estande da Adapec. Queremos receber os produtores rurais, estudantes e todos aqueles que têm interesse pelo agro para conhecer o trabalho de defesa agropecuária que executamos,” pontuou Paulo Lima.

No estande da Agência, produtores rurais, estudantes e público em geral receberam dos inspetores e técnicos orientações sobre temas como: raiva dos herbívoros, rastreabilidade bovina, Peste Suína Clássica, Agrotóxicos, Certificação Fitossanitária, Sanidade Avícola, Sanidade dos Equídeos, entre outros.

Programação

As 14 horas desta terça-feira, será realizada no auditório do estande da Adapec, uma palestra aberta ao público sobre armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Agrotins 25 anos

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

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A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.

                                                                             

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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