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Comitê Técnico inicia análise das diretrizes para instruir a consultoria de elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins

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O Comitê Técnico para acompanhamento dos estudos destinados a subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins (CT-Peveg), realizou nesta segunda-feira, 7, a primeira reunião para discutir o aprimoramento de metodologias e a definição de diretrizes compatíveis com as demandas do cenário ambiental atual do estado e que deverão instruir requisitos do Termo de Referência para seleção da consultoria que será contratada, com aporte da Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) para formulação do Peveg-TO.

Na sala de reuniões da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), os membros do CT-Peveg iniciaram os trabalhos, com a apresentação da CI-Brasil, que destacou entre outros pontos, as estratégias transversais do Plano Nacional de Vegetação Nativa (Planveg). O Planveg é considerado o instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e tem como pilares da sua estrutura, a cadeia produtiva de recuperação; financiamento; pesquisa, desenvolvimento e inovação; inteligência espacial e monitoramento; além dos arranjos estabelecidos e do envolvimento dos setores na construção do plano.

Em seguida, os membros do Comitê Técnico acompanharam a apresentação do papel do CT-Peveg que é estruturar o Termo de Referência para contratação do serviço de consultoria para elaboração dos diagnósticos, estudos priorizados, mapeamento de áreas prioritárias para recuperação da vegetação nativa, estruturação de documentos e elaboração do plano estadual, bem como a explanação do objetivo do Peveg-TO,.

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Com intercalação dos diálogos, os membros assistiram na sequência a apresentação de produtos já desenvolvidos, que possuem dados considerados relevantes para o alinhamento de informações. Na ocasião foram acrescentadas contribuições sobre especificidades de diferentes cenários, com sugestão de requisitos a serem observados no aprimoramento dos estudos e produtos a serem desenvolvidos.

A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, adiantou que o próximo passo será a reunião do grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do CT-Peveg para discutir e descrever quais produtos são necessários ao plano, no cenário ambiental atual.

“Esse grupo de trabalho vai acompanhar todo esse processo desde a contratação da empresa, a entrega dos produtos até o produto final, que é o Plano Estadual e que vai para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Hoje apresentamos todo material que existia desde 2018, sobre o levantamento de restauração florestal no estado, a gente fez esse mapeamento, discutiu dados e explicou qual é a competência desse Comitê Técnico para contribuir com a elaboração do Plano. Agora, no GT vamos atualizar esses dados e trazer novos cenários diante de todo avanço que tivemos nos últimos sete anos”, ressaltou Cristiane Peres.

O coordenador de Projetos da Conservação Internacional do Brasil, Carlos Oliveira, afirmou que o material apresentado nesta primeira reunião coloca o estado no protagonismo da sustentabilidade.

“Esse plano vem junto com a Semarh e diversos stakeholders [partes interessadas] parceiras trabalhar os pontos de restauração, para que a recuperação da vegetação nativa possa caminhar junto com a produção alinhada à sustentabilidade do estado e suas ações. Os pontos discutidos para elaboração do Peveg-TO se articulam com o propósito da CI-Brasil, que hoje trabalha com três pilares, a natureza para o clima, paisagens sustentáveis e conservação dos oceanos. Sendo os dois primeiros pilares, totalmente voltados aos produtos esperados para o Plano Estadual do Tocantins”, realçou Carlos Oliveira.

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Participantes

A primeira reunião do CT- Peveg contou com as presenças da Semarh, a titular Letícia Freitas e a  suplente Arlete Lima; da Secretaria da Agricultura e Pecuária, o titular Marcelo Aguiar; da Secretaria do Planejamento e Orçamento, o titular Rodrigo Sabino e Paulo Augusto; do Instituto Natureza do Tocantins, o titular Maurício de Araújo.

Entre os representantes das instituições convidadas, participaram do Ministério Público do Estado do Tocantins, o suplente Henrique Santos; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, o titular Alexandre Uhmann; da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, o titular Luiz Cláudio Cruz; da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis no Tocantins, a titular Mariana Matos; do Instituto Perene, o titular Ricardo Haidar e a suplente Iamilly Cunha.

Outra instituição convidada, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins também faz parte da composição desse Comitê Técnico.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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