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Prefeitura de Gurupi orienta população para substituição de árvores Nim Indiano por espécies nativas

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, por meio da Diretoria Municipal de Meio Ambiente (DIMA), publicou em fevereiro uma nota técnica informativa orientando sobre a substituição e proibição da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss). A nota orienta, que essa espécie seja substituída por espécies vegetais nativas dos biomas do Tocantins e proíbe o plantio de novas mudas dessas árvores na cidade, conforme estabelece a Lei Estadual nº 4540/2024.

Estudos científicos indicam que essa espécie exótica de origem asiática apresenta impactos negativos ao meio ambiente, especialmente às populações de abelhas Apis mellifera, agentes essenciais para a polinização e manutenção da biodiversidade.

Além disso, o crescimento do sistema radicular do Nim Indiano ocorre de forma proporcional à sua copa, o que pode ocasionar danos a calçadas, muros e tubulações. Dessa forma, considerando os impactos ambientais e estruturais dessa espécie, a Diretoria de Meio Ambiente propõe um programa de substituição gradativa das árvores de Nim Indiano por espécies nativas do Cerrado.

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Substituição de mudas

O diretor de Meio Ambiente, Diego Rocha, explica que esse trabalho gradativo será realizado em parceria com a Agência Gurupiense de Desenvolvimento, por meio do Viveiro Municipal, que fará a doação de mudas nativas. Ele destaca que inicialmente é um trabalho de conscientização e que serão priorizadas as substituições em áreas próximas a matas nativas e a região de criação de abelhas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Wilson Souza, destaca que o objetivo da proposta é preservar a identidade ecológica do município, proteger a biodiversidade e incentivar uma arborização urbana sustentável e reforça a importância da participação da população nesse processo.

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Senadora Professora Dorinha articula audiência entre prefeita Josi Nunes e Ministro Flávio Dino para discutir autonomia das instituições municipais de ensino superior

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A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou de uma audiência institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1247 — ação que trata da competência e da segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior em todo o país.

A agenda foi articulada pela senadora Professora Dorinha, que intermediou o encontro e reforçou a importância da pauta para a defesa dos municípios e do modelo federativo de educação previsto na Constituição Federal e na LDB.

A prefeita esteve acompanhada pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, e pelo procurador-geral do Município, Alexandre Orion Reginato. Durante a reunião, foram apresentados ao ministro os riscos e impactos institucionais que a ADPF pode gerar para municípios que mantêm instituições públicas de ensino superior, especialmente no interior, onde elas desempenham papel determinante para o desenvolvimento regional.

A ação trata da vinculação das instituições municipais aos sistemas estaduais de ensino — tema central para garantir autonomia administrativa, continuidade das políticas públicas educacionais e segurança jurídica para o funcionamento das universidades e faculdades mantidas pelos municípios.

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Josi Nunes destacou que as instituições municipais de ensino superior são fundamentais para a interiorização da educação, para a formação de profissionais qualificados e para a oferta direta de serviços à população, sobretudo na área da saúde. “Essas instituições fortalecem nossas cidades e impulsionam o desenvolvimento regional. Por isso, defender sua autonomia é defender o futuro dos municípios brasileiros”, afirmou a prefeita.

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