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Plantio excepcional de soja nas várzeas tropicais do Tocantins começa em 20 de abril

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O plantio de soja nas várzeas tropicais do Tocantins está autorizado a partir do dia 20 de abril, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 03, de 24 de março de 2026, publicada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec). A autorização é uma excepcionalidade prevista na legislação estadual, destinada exclusivamente às finalidades de pesquisa/ensino, produção de sementes e reserva de semente para uso próprio “salva legal”.

A medida define a abertura da janela de plantio para os municípios de Lagoa da Confusão, Pium, Formoso do Araguaia, Cristalândia, Santa Rita do Tocantins e Dueré, em áreas de várzeas tropicais aptas para esse sistema produtivo.

Com calendário distinto da soja cultivada em sequeiro, o plantio nas várzeas segue até 31 de maio, com colheita até o dia 20 de setembro. O sistema ocorre em áreas irrigadas pelo sistema de subirrigação.

Os sojicultores que forem cultivar soja naquela região deverão solicitar antecipadamente o pedido à Adapec, por meio da apresentação do cadastro de propriedade, plano de trabalho, termo de compromisso do responsável técnico e croqui das lavouras. O produtor deverá preencher os formulários que estão disponíveis no site da Adapec através do endereço: https://www.to.gov.br/adapec/ferrugem-asiatica-da-soja/5n69qnhgfq3i, e entregar a documentação em um escritório da Agência.

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O plantio de soja nas demais regiões do Estado permanece proibido, conforme a legislação vigente.

De acordo com o responsável técnico pelo Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja da Adapec, Cleovan Barbosa, em 2025 foram cultivados 50.364 hectares de soja em áreas de várzeas, distribuídos em 93 propriedades cadastradas nesse sistema de produção.

A atualização da Instrução Normativa também prevê outras situações excepcionais, em que a Adapec poderá autorizar a semeadura e a manutenção de plantas vivas de soja fora da janela de plantio. Entre esses casos estão os cultivos em ambiente controlado, como casas de vegetação, destinados a testes de germinação e outras finalidades científicas, desde que atendam às exigências fitossanitárias estabelecidas pelo órgão.

Ferrugem Asiática da Soja

É a principal praga que acomete a oleaginosa, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Ela dissemina rapidamente entre as plantações através do vento. Os maiores prejuízos causados é a redução da produtividade, já que causa desfolha precoce nas plantas, impedindo que os grãos de soja se formem completamente.

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Vice-presidente, Eduardo Gomes recebe indicados ao CNJ, acompanha sabatina na CCJ e é reconhecido por atuação em defesa da Defensoria Pública

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A análise de indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o fortalecimento do sistema de Justiça marcaram a agenda desta quarta-feira, 15, no Senado Federal, com atuação direta do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Durante a programação, o senador também recebeu reconhecimento nacional por sua atuação em defesa da Defensoria Pública.

No início da agenda, Eduardo Gomes recebeu a juíza da 3ª Vara do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto, cujo nome foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do processo de escolha de autoridades para o CNJ.

Também participaram do encontro a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, e a presidente da associação da Defensoria Pública, Luciana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, nesta quarta-feira, reunião para sabatinar indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), etapa obrigatória no processo de composição dos órgãos.

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Reconhecimento nacional

Durante a agenda, o senador foi homenageado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) com a Grã-Medalha Carolina Maria de Jesus, concedida a personalidades que contribuem para o fortalecimento da Defensoria Pública e para a ampliação do acesso à Justiça no Brasil.

“O Senado cumpre um papel decisivo na avaliação de nomes que vão atuar diretamente no equilíbrio e na fiscalização das instituições. Nosso compromisso é garantir critérios técnicos, independência e respeito à Constituição nesse processo. Além disso, seguimos apoiando o fortalecimento da Defensoria Pública como instrumento essencial de acesso à Justiça para quem mais precisa.”, concluiu o senador.

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