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Secretário Fábio Vaz palestra sobre educação territorial em encontro de novos gestores municipais em Palmas

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O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, ministrou a palestra “Educação Territorial: como Estado e Municípios podem avançar juntos” durante o II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, realizado nessa quarta-feira, 19, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.

O evento reuniu gestores das esferas municipal e estadual, além de prefeitos e prefeitas eleitos no último pleito, com o objetivo de promover a interação entre os participantes, apresentar pautas de interesse dos municípios e fortalecer o compromisso com o municipalismo.

Durante a palestra, Fábio Vaz, que também é professor de carreira e exerceu o cargo de prefeito por dois mandatos, destacou a relevância do PROFE nos Municípios, um dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), criado pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A iniciativa tem como objetivo reduzir desigualdades educacionais e construir políticas públicas de forma colaborativa.

“Entendemos que a educação só pode ser fortalecida se os municípios e o Estado trabalharem juntos. Essa é uma luta do nosso governador Wanderlei Barbosa. Por meio do PROFE nos Municípios, avançamos significativamente na educação territorial”, destacou Fábio Vaz.

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O secretário também mencionou o suporte oferecido pela Seduc desde 2023 aos gestores municipais, que inclui material didático, apoio financeiro e a disponibilização de plataformas como o CAEd, que permite o acompanhamento de índices educacionais em cada município. Com base nesses dados, as políticas de melhoria são planejadas e implementadas.

Entre os projetos do eixo PROFE nos Municípios estão o Alfabetiza Mais Tocantins, que busca garantir que todas as crianças alcancem a alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental; o Ideb Mais Tocantins, voltado para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem; o Escola de Emoções, que trabalha a educação emocional dos estudantes; e o PROFE Inclusão, direcionado para práticas pedagógicas inclusivas.

Ao apresentar os avanços na educação do Tocantins, Fábio Vaz destacou os números expressivos de crescimento na aprendizagem. “Fomos o Estado com o maior crescimento percentual em aprendizagem, atingindo 214%. Isso demonstra o impacto positivo do trabalho integrado entre Estado e municípios no Tocantins”, afirmou.

Ao encerrar sua fala, o secretário reforçou a parceria com os municípios. “A Seduc está de portas abertas para receber todos os gestores municipais. O sucesso das nossas ações está em nossas mãos. Desejo sucesso a todos os novos gestores, e juntos podemos alcançar resultados ainda melhores”, concluiu.

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A prefeita de Itaporã do Tocantins, Keia Caponi, presente no encontro, expressou entusiasmo com a iniciativa. “Trabalhar em parceria fortalece nossas ações e nos permite ampliar o aprendizado sobre gestão municipal de forma abrangente. Na Educação, especialmente, espero que possamos avançar juntos para oferecer ensino de maior qualidade”, destacou a gestora.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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