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DIA DA ÁRVORE

Tocantins conta com espécies protegidas por lei

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É numa zona de transição geográfica entre o Cerrado e a Floresta Amazônica que o Tocantins está localizado. Segundo o Mapa de Biomas do Brasil e o Mapa da Vegetação do Brasil, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Bioma Amazônia ocupa cerca de 9% do território, e 91% é ocupado pelo Bioma Cerrado.

O Tocantins conta com uma lista com 11 espécies da flora protegidas por lei por meio da Constituição Estadual de 1989 e o Decreto Lei nº 838/1999 são elas: aratibum, babaçu, buriti, jatobá, pequi, amburana, angico, aroeira, braúna, gonçalo-alves e ipê. Confira no link mais detalhes sobre estas espécies e a legislação pertinente.

Em 1995, foi publicada a Lei n° 771/1995 que dispõe sobre a Política Florestal do Tocantins regulamentada pelo Decreto n° 838/1999 que dispõe sobre florestas existentes no território tocantinense e demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade ao meio ambiente.

O Art. 112 da Constituição Estadual traz que “é obrigatória a preservação das áreas de vegetação natural e de produção de frutos nativos, especialmente de babaçu, buriti, pequi, jatobá, araticum e de outros indispensáveis à sobrevivência da fauna e das populações que deles se utilizam”.

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Ações temáticas

Em março, em alusão ao Dia Nacional de Conscientização Sobre as Mudanças Climáticas, o Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), realizou ação de distribuição de mudas de árvores nativas do Cerrado no Parque dos Povos Indígenas. Foram distribuídas cerca de três mil mudas de 12 espécies do Cerrado que foram cultivadas no viveiro do Parque Estadual do Lajeado (PEL) pelos brigadistas da Brigada Gavião Fumaça em parceria com técnicos do Instituto Perene, que possui um termo de Cooperação Técnica com o Instituto. Além de mudas também produzidas pela brigada nas Áreas Preservação Ambiental (APAs) e APA Serra do Lajeado (APASL). A ação foi uma iniciativa da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP) do órgão e contou com o apoio das supervisões das APAs Lago de Palmas, APASL e PEL.

Plantar árvores é uma das alternativas mais simples e benéficas para reverter os impactos ambientais, pois promove proteção natural, estabilidade do solo, conforto térmico, redução da poluição e preservação dos cursos d’água.

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Por isso, é uma das principais recomendações de especialistas para combater o aquecimento global. “As árvores possuem papel fundamental na regulação climática. Para sua sobrevivência, as plantas transformam energia solar em energia química, o que chamamos de fotossíntese. Durante o processo de fotossíntese, elas capturaram o principal gás causador do efeito estufa, o CO². O carbono forma o material vegetal e o oxigênio é disponibilizado para a atmosfera”, informou a engenheira florestal Camila Muniz que é supervisora da APASL. 

Celebrações

A Festa das Árvores teve início em 1902, entretanto, em 1965, em São Paulo (SP), passou a ser chamada Dia da Árvore, por um decreto presidencial. Pelas características climáticas de cada região, nas regiões Norte e Nordeste, a data é celebrada na última semana de março, período de chuvas em ambas as regiões e mais favorável ao plantio. E, no dia 21 de setembro, início da primavera, para as regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste.

Nestas datas, as atividades desenvolvidas buscam celebrar a importância da preservação e do plantio de árvores.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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