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Com contas equilibradas, Governo do Tocantins inicia 2025 com a possibilidade de ampliar investimentos

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O Governo do Tocantins iniciou 2025 com as metas fiscais de 2024 atingidas e em total conformidade com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como indica o relatório financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), finalizado nessa quarta-feira, 29. Esse desempenho reflete o compromisso e o trabalho contínuo do governador Wanderlei Barbosa, junto à sua equipe, para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Ao iniciar o ano com uma avaliação fiscal positiva, os resultados obtidos permitiram a avaliação do Estado com nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), elaborada pelo Tesouro Nacional a partir da análise econômica-financeira de estados e municípios. Esses indicadores permitem uma avaliação favorável no mercado financeiro e fortalecem a credibilidade para a concessão de condições mais vantajosas de crédito com a garantia da União.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca a importância do cumprimento das metas fiscais para a economia e reforça o compromisso com a população. “Esses resultados viabilizam investimentos essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Agradeço à nossa equipe pelo trabalho realizado e pelas conquistas já alcançadas. Todas são fundamentais para garantir o desenvolvimento contínuo do nosso estado”, ressalta o chefe do Executivo.

Relatório da Sefaz

A avaliação positiva, apontada pelo relatório da Sefaz, resulta na ampliação das possibilidades de acesso a recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais. Além disso, a classificação B, mantida pelo Estado, também contribui para atrair novos investimentos e parcerias, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico.

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O Estado teve no ano passado sua Receita Corrente Líquida de R$ 14.655.407.400,00, enquanto gastou com pessoal R$ 6.762.633.314,00 (46% da receita); de Dívida Consolidada Líquida (DCL) de R$ 1.598.398.609,00 (10,9%); de operação de crédito de R$ 663.342.298,00 (4,5%) e de despesas com serviço da dívida de R$ 883.001.392,00 (6%). Todas em patamares inferiores ao limite máximo de gastos e do total considerado para fins de cumprimento de dívidas.

O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, afirma que o equilíbrio fiscal é fruto de muito trabalho e da aplicação adequada dos recursos públicos. “Nossa responsabilidade é garantir que as despesas se mantenham dentro da capacidade de arrecadação, assegurando a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços públicos de qualidade. Manter o Estado com uma boa classificação significa acesso a financiamentos com juros mais baixos, possibilitando novos investimentos em infraestrutura, geração de empregos e expansão de serviços essenciais”, ressalta o titular da pasta.

“A LRF estabelece um percentual de despesa a ser atingido. O percentual de aplicação na folha de pagamento, por exemplo, ficou em 46,2%, abaixo do limite prudencial. Quando esse limite é alcançado, a Lei impõe restrições, criação de pccr, progressões, concursos, contratos temporários. Portanto, é uma conquista o Estado manter-se abaixo desse limite, com servidores suficientes para atender à sociedade. Quanto aos outros indicadores, todos estão dentro das normas, como o cumprimento da dívida consolidada, que apresentou redução significativa. As operações de crédito também estão abaixo do limite estabelecido pela Lei, que é de 11% da receita corrente líquida, enquanto estamos em torno de 6%, explicou ainda Donizeth Silva.

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Saúde financeira com nota B+

O Estado do Tocantins alcançou a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) B+, de acordo com a avaliação do Tesouro Nacional divulgada no final do ano passado. Segundo o Tesouro, a nota B + reflete um Estado que apresenta condições satisfatórias de equilíbrio financeiro, com capacidade de tomar novos financiamentos sob condições específicas.

Para chegar à nota final, foram considerados três principais indicadores: endividamento, representado pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (RCL), o Tocantins apresentou uma gestão responsável, dentro dos limites legais; poupança corrente, um indicador que demonstra a capacidade de geração de recursos próprios para investimentos, também obteve avaliação positiva; e liquidez relativa, que mede a disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo.

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Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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