Nesta quinta-feira, 14, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou públicos os resultados finais da etapa de avaliação e seleção dos editais Projetos Culturais – Palmas (nº 22), Projetos Culturais – Região Central (nº 23), Projetos Culturais – Região Norte (nº 24), Projetos Culturais – Região Sul (nº 25), Infraestrutura Cultural (nº 27), Subsídio a Espaços (nº 30), Cultura Tradicional e Popular (nº 33) e Bolsas Culturais (nº 34), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e Arquivos e Acervos (nº 37), lançado com recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Os documentos foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) e também já estão disponíveis no site oficial da Secult. No caso dos editais da PNAB, esses também podem ser encontrados na plataforma pnab.cultura.to.gov.b.

Com a publicação dos resultados finais, a próxima etapa tem início a partir da segunda-feira, 18, quando é aberto o prazo para o envio da documentação para habilitação tributária, que segue até o dia 25 de novembro. Veja o passo a passo:

Editais da PNAB

Para a inserção dos documentos para habilitação tributária, o proponente deve acessar a plataforma pnab.cultura.to.gov.br e efetuar o login. Para os projetos contemplados, as opções de “Documentação” e “Dados Bancários” estarão disponíveis.

1. Na aba “Documentação” devem ser anexadas, nos campos corretos, as Certidões Negativas de Débitos (CND) na esfera municipal, estadual e federal. Para Pessoas Jurídicas, além dos documentos já citados, também deverá conter o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Dica: busque emitir certidões atualizadas. Nos campos para anexo estão disponíveis também os links de onde é possível emitir estas documentações. Lembre-se de visualizar os arquivos antes de enviar para garantir que estejam corretos.
2. Na aba “Dados Bancários” devem ser informados o banco, a agência com dígito verificador, a conta corrente e o comprovante dos dados bancários no nome do proponente ou da pessoa jurídica contemplada. A conta deve corresponder à modalidade que o projeto foi inscrito: conta de pessoa física ou conta de pessoa jurídica, (ainda que em casos de Microempreendedores Individuais – MEI). Importante: não serão aceitas contas das instituições: Mercado Pago (323), Banco Inter (077) e Banco BRB (070), por não serem compatíveis com o sistema de pagamento do Estado do Tocantins.

Edital Arquivos e Acervos 

No caso dos proponentes contemplados no edital Arquivos e Acervos, para a inserção dos documentos para habilitação tributária, é necessário acessar o formulário de inscrição e clicar em “enviar documento de habilitação”. Insira o CPF ou CNPJ da inscrição, preencha os Dados Bancários com o banco, a agência com dígito verificador, a conta corrente e o comprovante dos dados bancários no nome do proponente ou da pessoa jurídica contemplada. A conta deve corresponder à modalidade que o projeto foi inscrito: conta de pessoa física ou conta de pessoa jurídica, (ainda que em casos de Microempreendedores Individuais – MEI). Importante: não serão aceitas contas das instituições: Mercado Pago (323), Banco Inter (077) e Banco BRB (070), por não serem compatíveis com o sistema de pagamento do Estado do Tocantins.

Para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, devem ser anexadas as Certidões Negativas de Débitos (CND) na esfera municipal, estadual e federal, como também a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e a Certidão Negativas Correcional da Controladoria-Geral da União (CGU). Para Pessoas Jurídicas, além dos documentos já citados, também deverá conter o Certificado de Regularidade do FGTS e a Certidão de Falência emitida pelo TJ-TO.

Cronograma

Todos os proponentes devem ficar atentos às documentações e comprovantes a serem anexados, sendo de total responsabilidade do contemplado. É importante também acompanhar o cronograma, que pode ser conferido abaixo:

18 a 25 de novembro:

Envio da documentação para habilitação tributária;

26 a 27 de novembro:

Análise da habilitação tributária;

29 de novembro:

Publicação do resultado provisório da habilitação tributária;

02 a 04 de dezembro:

Interposição de recursos ao resultado provisório da habilitação tributária;

05 a 09 de dezembro:

Análise dos recursos da habilitação tributária;

11 de dezembro:

Publicação do resultado final do edital;

12 a 18 de dezembro:

Convocação para assinatura de contratos.