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Governo do Tocantins publica resultados finais da avaliação e seleção dos projetos de editais da PNAB e do Fundo Estadual de Cultura

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Nesta quinta-feira, 14, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou públicos os resultados finais da etapa de avaliação e seleção dos editais Projetos Culturais – Palmas (nº 22), Projetos Culturais – Região Central (nº 23), Projetos Culturais – Região Norte (nº 24), Projetos Culturais – Região Sul (nº 25), Infraestrutura Cultural (nº 27), Subsídio a Espaços (nº 30), Cultura Tradicional e Popular (nº 33) e Bolsas Culturais (nº 34), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e Arquivos e Acervos (nº 37), lançado com recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Os documentos foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) e também já estão disponíveis no site oficial da Secult. No caso dos editais da PNAB, esses também podem ser encontrados na plataforma pnab.cultura.to.gov.b.

Com a publicação dos resultados finais, a próxima etapa tem início a partir da segunda-feira, 18, quando é aberto o prazo para o envio da documentação para habilitação tributária, que segue até o dia 25 de novembro. Veja o passo a passo:

Editais da PNAB

Para a inserção dos documentos para habilitação tributária, o proponente deve acessar a plataforma pnab.cultura.to.gov.br e efetuar o login. Para os projetos contemplados, as opções de “Documentação” e “Dados Bancários” estarão disponíveis.

  1. Na aba “Documentação” devem ser anexadas, nos campos corretos, as Certidões Negativas de Débitos (CND) na esfera municipal, estadual e federal. Para Pessoas Jurídicas, além dos documentos já citados, também deverá conter o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Dica: busque emitir certidões atualizadas. Nos campos para anexo estão disponíveis também os links de onde é possível emitir estas documentações. Lembre-se de visualizar os arquivos antes de enviar para garantir que estejam corretos.
  2. Na aba “Dados Bancários” devem ser informados o banco, a agência com dígito verificador, a conta corrente e o comprovante dos dados bancários no nome do proponente ou da pessoa jurídica contemplada. A conta deve corresponder à modalidade que o projeto foi inscrito: conta de pessoa física ou conta de pessoa jurídica, (ainda que em casos de Microempreendedores Individuais – MEI). Importante: não serão aceitas contas das instituições: Mercado Pago (323), Banco Inter (077) e Banco BRB (070), por não serem compatíveis com o sistema de pagamento do Estado do Tocantins.
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Edital Arquivos e Acervos 

No caso dos proponentes contemplados no edital Arquivos e Acervos, para a inserção dos documentos para habilitação tributária, é necessário acessar o formulário de inscrição e clicar em “enviar documento de habilitação”. Insira o CPF ou CNPJ da inscrição, preencha os Dados Bancários com o banco, a agência com dígito verificador, a conta corrente e o comprovante dos dados bancários no nome do proponente ou da pessoa jurídica contemplada. A conta deve corresponder à modalidade que o projeto foi inscrito: conta de pessoa física ou conta de pessoa jurídica, (ainda que em casos de Microempreendedores Individuais – MEI). Importante: não serão aceitas contas das instituições: Mercado Pago (323), Banco Inter (077) e Banco BRB (070), por não serem compatíveis com o sistema de pagamento do Estado do Tocantins.

Para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, devem ser anexadas as Certidões Negativas de Débitos (CND) na esfera municipal, estadual e federal, como também a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e a Certidão Negativas Correcional da Controladoria-Geral da União (CGU). Para Pessoas Jurídicas, além dos documentos já citados, também deverá conter o Certificado de Regularidade do FGTS e a Certidão de Falência emitida pelo TJ-TO.

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Cronograma

Todos os proponentes devem ficar atentos às documentações e comprovantes a serem anexados, sendo de total responsabilidade do contemplado. É importante também acompanhar o cronograma, que pode ser conferido abaixo:

18 a 25 de novembro:

Envio da documentação para habilitação tributária;

26 a 27 de novembro:

Análise da habilitação tributária;

29 de novembro:

Publicação do resultado provisório da habilitação tributária;

02 a 04 de dezembro:

Interposição de recursos ao resultado provisório da habilitação tributária;

05 a 09 de dezembro:

Análise dos recursos da habilitação tributária;

11 de dezembro:

Publicação do resultado final do edital;

12 a 18 de dezembro:

Convocação para assinatura de contratos.

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CULTURA

Tocantins marca presença na 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, no Espírito Santo

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A delegação tocantinense chega a Aracruz, no Espírito Santo, para participar da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, maior encontro da Rede Cultura Viva no Brasil. O evento ocorre de 19 a 24 de maio e reúne agentes culturais, mestres e mestras das culturas populares, povos tradicionais, representantes da sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do país.

O Tocantins é representado por 30 delegados eleitos de forma democrática e participativa durante a etapa estadual, além de três delegados natos. A comitiva também conta com a participação do secretário de Estado da Cultura, Adolfo Bezerra e do assessor técnico da Secult, Juscelino Alves Oiveira, para acompanhar os debates voltados ao fortalecimento da Política Nacional Cultura Viva (PNCV).

Após 12 anos sem realização, a Teia Nacional retorna com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, propondo reflexões sobre meio ambiente, cultura comunitária e saberes dos povos originários. Esta edição também marca a primeira vez em que o encontro ocorre em território indígena, que abriga povos Tupinikim e Guarani.

Realizada pelo Ministério da Cultura (MinC), Governo do Estado do Espírito Santo, Prefeitura de Aracruz e Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), a Teia Nacional tem como objetivo promover a articulação em rede, a troca de experiências e o diálogo entre a gestão pública e as bases culturais do país.

Para o secretário de Estado da Cultura, Adolfo Bezerra, a presença da delegação tocantinense no encontro nacional representa um momento ideal para ampliar a participação do estado nas discussões.

“Chegar até aqui foi um processo coletivo que começou lá na nossa Teia Estadual em Taquaruçu. A Secretaria da Cultura garantiu o apoio para que a delegação de Tocantins ocupasse seu espaço em Aracruz, porque entendemos que a Cultura Viva se fortalece com a presença dos territórios”, destacou o secretário.

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Fóruns e participação social

Durante a programação, serão realizados o 5º Fórum Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, o 2º Fórum Nacional de Gestores e Gestoras da Política Nacional de Cultura Viva, o 3º Encontro Nacional dos Pontões de Cultura e o 1º Encontro Nacional Agente Jovem Cultura Viva.

O 5º Fórum Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura reunirá delegadas e delegados eleitos nas etapas estaduais e distritais para debater sobre as diretrizes para a Política Nacional Cultura Viva. O espaço também será responsável por discussões sobre a governança da política, a sustentabilidade da criação artística e o Plano Nacional de Cultura Viva para os próximos 10 anos.

Já o 2º Fórum Nacional de Gestores e Gestoras da Cultura Viva, será voltado à articulação federativa entre estados, municípios e União. O encontro deve tratar de temas como fortalecimento dos Pontos e Pontões de Cultura, implementação de políticas públicas, aplicação de recursos de fomento e integração da Cultura Viva a instrumentos como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Tocantins na programação cultural

Além da participação nos espaços de debate e deliberação, o Tocantins também estará presente na programação e  agentes  culturais foram selecionados por meio de edital lançado pelo Ministério da Cultura, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), concorrendo com propostas de todo o Brasil.

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Entre os representantes tocantinenses estão o grupo Tambores do Tocantins, de Porto Nacional; a exposição “Um mergulho do Sagrado na cultura tradicional do Tocantins”, do mestre Elpídio de Paula, de Palmas; o Artesanato Indígena Xerente, de Tocantínia; e a Feira da Orla de Babaçulândia, na categoria de economia criativa.

Também integram a programação a mestra  Felisberta Pereira da Silva, de Natividade, com a obra literária “A Mata que Cura: Saberes Quilombolas de Cura e Bem Viver”; o Coletivo Cidade Perifa, de Palmas, com atividade formativa; e o fotógrafo Fernando Beija-Flor, na categoria de comunicação colaborativa.

Construção iniciada na etapa estadual

A participação tocantinense na etapa nacional começou a ser construída em dezembro de 2025, com a realização da Teia Estadual de Cultura Viva, em Taquaruçu, distrito de Palmas. O encontro reuniu Pontos de Cultura em atividades formativas, rodas de diálogo e fóruns temáticos, além de sediar a etapa estadual responsável pela eleição da delegação que representa o Tocantins em Aracruz.

O processo reforçou a importância da participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de cultura. A Teia Estadual também resultou em registros audiovisuais produzidos pela equipe de comunicação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), disponíveis no canal oficial da pasta no YouTube. (link)

Atualmente, o Tocantins conta com mais de 123 Pontos de Cultura certificados em 32 municípios, uma rede formada por coletivos, grupos, comunidades, instituições e fazedores de cultura que atuam na valorização dos territórios, na preservação de saberes tradicionais e na ampliação do acesso à cultura.

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