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Governo do Tocantins entrega veículos e inaugura novo espaço do Centro de Valorização à Saúde e Segurança do Servidor da Seciju

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A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) inaugurou, nesta terça-feira, 1º, o novo e mais amplo espaço destinado às atividades do Centro de Valorização à Saúde e Segurança do Servidor (CVS). A nova sede, localizada na quadra 103 Sul, Rua SO-5, ao lado da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen), oferece uma estrutura aprimorada para atender os servidores, contando com uma equipe multiprofissional focada na prevenção à saúde mental e na promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Durante a cerimônia de inauguração, dois veículos Fiat Cronos, foram entregues ao CVS com o intuito de fortalecer as atividades da Unidade, tanto na capital quanto no interior do estado. Os automóveis foram adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), gerido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, parabenizou a equipe do CVS pela nova sede e destacou o apoio da SSP na aquisição dos novos veículos: “Gostaria de expressar minha gratidão à Secretaria de Segurança Pública pelo importante apoio que estamos recebendo por meio do Fundo, com a destinação desses dois veículos. Eles serão de grande ajuda para o trabalho da equipe do Centro de Valorização à Saúde do Servidor, que tem desempenhado suas atividades com eficácia e contará com mais esse auxílio,” afirmou o gestor.

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Durante a cerimônia, o coordenador do CVS, Adriano Pereira, afirmou que o novo espaço é resultado de um esforço conjunto e simboliza um marco importante na promoção do bem-estar, saúde e segurança dos servidores da Pasta. “É com imensa satisfação que hoje inauguramos o novo espaço do CVS. Sabemos que, no dia a dia, o trabalho dos servidores é essencial para o funcionamento e o desenvolvimento das nossas instituições. Aqui, nossos servidores terão acesso a programas voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento de uma cultura de segurança no ambiente de trabalho. Este é um lugar onde poderão encontrar acolhimento, suporte e orientação, com foco no bem-estar integral”, enfatizou.

A servidora Naiara Soares iniciou o acompanhamento no CVS este ano e ficou muito satisfeita com o serviço: “Eles são extremamente prestativos e demonstram uma real preocupação com o servidor. Sempre informam com antecedência e cumprem rigorosamente seus compromissos. O trabalho que eles realizam é admirável!”, elogiou.

Dados

Em 2024, de janeiro até a primeira quinzena de setembro, o CVS realizou 284 atendimentos individuais, com uma média de 31 atendimentos mensais. Durante as ações da campanha Setembro Amarelo, foram atendidos 50 servidores que estavam em fila de espera. Atualmente, a fila para atendimento encontra-se zerada.

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Presenças

Estiveram presentes na cerimônia, o superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas, Jessé Nascimento; a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroíldes Miranda; o superintendente Interino do Procon-TO, Magno Silva; o superintendente interino de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Cleber Solano; o secretário da SSP, Wlademir Mota; o secretário-executivo da SSP, Reginaldo Menezes; a superintendente de Polícia Integrada da SSP, Fátima Holanda, chefe da Assessoria Jurídica do Naturatins, Dulcélio Stival, além de diretores, gerentes, coordenadores, chefes e servidores de todos os setores da Pasta.

Peça ajuda!

Para entrar em contato com o Centro de Valorização da Saúde e Segurança do Servidor, você pode ligar para os números (63) 3219-8004 ou (63) 99292-5860, ou pelo e-mail: [email protected]. A equipe está pronta para atender suas dúvidas e oferecer o suporte necessário.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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