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Cultura Exportadora

Governo do Tocantins integra Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora

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O Governo do Tocantins iniciou os trabalhos com o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria do Comércio e Serviços (MDIC) em 2023. O objetivo desse Comitê é estimular a exportação, especialmente entre micro, pequenas e médias empresas. A primeira reunião ocorreu nesta quarta-feira, 12, em Brasília/DF, e o Estado participará ativamente da criação, do fortalecimento e da implementação de políticas públicas de estímulo ao crescimento econômico por meio das exportações.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima; e o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, participaram da primeira reunião do Comitê. O MDIC foi representado pela diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio, Janaina Silva; e pela coordenadora-geral de Promoção das Exportações, Patrícia Favaretto.

O Comitê fortalecerá o Programa de Impulsionamento da Indústria Comércio e Serviços (Pics), criado pelo Governo do Tocantins e implementado pela Sics. Esse programa tem como foco o desenvolvimento socioeconômico do Estado e envolve instituições públicas e privadas em oito pilares estruturantes, como infraestrutura empresarial e logística, desenvolvimento empresarial e sistemas produtivos, inovação e tecnologia, entre outros.

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No Tocantins, as exportações estão concentradas principalmente em commodities agrícolas. Um dos objetivos do Pics é diversificar os produtos exportados, com foco nas micro, pequenas e médias empresas. Um dos programas em destaque é o Produtos da Terra, que visa fortalecer as agroindústrias e centros de comercialização para viabilizar a cultura exportadora na agricultura familiar. Esse setor é considerado essencial para diversificar as exportações do Estado, principalmente por meio dos produtos derivados de matéria-prima dos biomas Amazônia e Cerrado.

O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, destacou que Tocantins já está alinhado ao que propõe o Comitê, colocando o Estado em destaque. “O Governo Federal tem proposto iniciativas em diversas áreas para que os estados trabalhem de forma integrada nas políticas de desenvolvimento. Neste cenário, como foi visto, o Tocantins tem se destacado, pois a gestão do governador Wanderlei Barbosa é focada no crescimento descentralizado do Tocantins, para melhorar a vida do tocantinense de forma integral. Nessa reunião, foram definidos os próximos passos do comitê e acompanharemos de perto cada etapa”, afirmou.

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O Comitê é integrado por representantes de órgãos da administração pública federal, das Unidades da Federação e de entidades representativas do setor privado. Na primeira reunião, foram definidos o Plano de Trabalho do Comitê 2024/2025; a criação do Selo do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE); temas administrativos e a definição da data da segunda reunião de 2024, que será realizada em novembro. Um tópico especial foi dedicado às medidas adotadas para a superação da crise no estado do Rio Grande do Sul.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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