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Presidente da Agência de Metrologia faz visita técnica ao Inmetro em Brasília

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O presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), Jerônimo Júnior, realizou uma visita técnica ao Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Brasília. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 22 de maio de 2024. O representante da AEM foi recebido pelo diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, Maycon Danylo.

A pauta do encontro foi as demandas relacionadas ao Plano de Trabalho pactuado entre os órgãos, dentre elas as ações fiscalizatórias, capacitação da equipe técnica e, também, os investimentos destinados à obra de construção da sede própria da Agência de Metrologia.

Durante o encontro, os dois gestores destacaram as perspectivas para aprimoramento da gestão e as estratégias que serão utilizadas para que os órgãos apresentem cada vez mais resultados melhores em todo o país.

Para o presidente da AEM a “reunião foi muito produtiva, a oportunidade de apresentar as demandas e discutir o planejamento estratégico de curto e médio prazo”, destacou Jerônimo Júnior. Além disso, o ano de 2024 será um marco para o órgão delegado no Tocantins com a construção da sede própria. “Com novos e modernos laboratórios poderemos ofertar mais serviços e ainda mais qualidade ao nosso trabalho”, destaca o gestor da pasta.

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Na oportunidade, aproveitando sua passagem pela capital federal, o gestor da AEM esteve no Congresso Nacional e visitou a bancada tocantinense em busca de viabilizar recursos para o mobiliário da nova sede da pasta.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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