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Agência de Metrologia fiscaliza comércio que vende brinquedos em Operação Nacional do Inmetro

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Começou nesta segunda-feira, 29 de maio, mais uma etapa do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, uma operação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal. Nesta semana, a fiscalização acontece em estabelecimentos que comercializam brinquedos, nas cidades da região norte do Tocantins.

No Tocantins, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) é o órgão responsável pela ação, e a equipe técnica está visitando o comércio para verificar se as mercadorias contam com o Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro e se o produto informa a faixa etária do brinquedo. O selo é a principal evidência de que o brinquedo passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação.

De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, a ação vem reforçar que o consumidor esteja bem atento às mercadorias na hora da compra. “O Selo Inmetro assegura que o produto foi avaliado, testado e está em condições seguras de ser comercializado, não expondo o usuário a riscos desnecessários”, destaca a gestora.

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Brincar também é coisa séria

Além de contar com a certificação, a Agência de Metrologia reforça que o consumidor procure pontos de venda legalmente estabelecidos e exija a nota fiscal, pois caso haja alguma desconformidade é através da nota que é possível o rastreamento dos dados do fabricante e do produto. É, também, fundamental que os pais ou responsáveis procurem por presentes, em especial, brinquedos, que estejam adequados à idade da criança. “Nós orientamos, ressaltamos a relevância do selo de certificação sobre os produtos, mas é importante que as crianças tenham a supervisão dos pais na hora de brincar”, destaca a presidente da Agência.

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TOCANTINS

Seciju reúne integrantes do Cedca/TO para a posse dos novos Conselheiros

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), empossou os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/TO) na quarta-feira, 12, para o biênio 2026-2028. A cerimônia reuniu representantes do Poder Executivo estadual e da sociedade civil organizada.

O Cedca/TO, que é composto por 12 membros, mantém a estrutura paritária, ou seja, os representantes fazem parte do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

O secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destacou a relevância do colegiado. “Quando o conselho funciona de forma paritária e deliberativa, o Estado avança na proteção, no atendimento e na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário, que foi nomeado o vice-diretor do conselho.

Para Marcos Rodrigues, superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representou a secretaria na mesa de honra, o conselho tem o papel de unir governo e sociedade civil para fomentar ações que protejam as crianças e adolescentes. “É nesse espaço que as políticas públicas são fiscalizadas, aprimoradas e direcionadas para quem realmente precisa. Sem um conselho forte e atuante, perdemos a referência de controle social. Por isso, a posse de hoje representa a continuidade de um trabalho que não pode ser interrompido”, reforça.

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A mesa de honra contou ainda com a presença de Julane da Silva, escolhida novamente para assumir o cargo de presidente do Cedca/TO, Freddy Alejandro Solorzano Antunes (Defensoria Pública – DPE), Márcio Aluizio Moreira Gomes (Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO), Isabella Machado de Sousa (Comitê de Participação dos Adolescentes) e Vilma Maria Gomes da Silva (Comissão do Processo de Escolha das Organização da Sociedade Civil – OSCs).

Confira os nomes dos novos membros:

I – do Poder Executivo: 

a) Secretaria da Cidadania e Justiça:

Titular: HÉLIO MARQUES;

b) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: EZIANA DA SILVA;

c) Secretaria da Educação:

Titular: TAMARA KARAJÁ;

d) Secretaria da Saúde:

Titular: KARLA SILVA;

e) Secretaria do Planejamento e Orçamento:

Titular: ÍTALO PACHECO;

f) Secretaria da Segurança Pública:

Titular: SELMA  ALBERNAZ;

 

II – Sociedade Civil, de entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa às crianças e aos adolescentes: 

a) Associação Ação Social Jesus de Nazaré:

Titular: SELMA DA SILVA;

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b) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO:

Titular: LAIDYLAURA DE ARAÚJO;

c) Fundação Semear Liberdade:

Titular: GIVANILDA DE JESUS;

d) Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT:

Titular: JULANE DA SILVA;

e) Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE:

Titular: ROSA MARIA BATISTA;

f) Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Tocantins – CRESS:

Titular: TÂMARA KÁSSIA MELO.

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