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Amélio Cayres é eleito Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio 2023-2024

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Após a sessão inaugural dos 24 deputados estaduais eleitos, ocorreu na tarde desta quarta-feira, 01, uma sessão extraordinária eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) confirmou o favoritismo e foi eleito presidente da Assembleia para o biênio 2023-2024.

A nova Mesa Diretora ficou da seguinte forma:

Presidente: Amélio Cayres (Republicanos)

1ª Vice-Presidência: Ivory de Lira (PCdoB)

2ª Vice-Presidência: Gutierrez Torquato (PDT)

1ª Secretaria: Vilmar de Oliveira (Solidariedade)

2ª Secretaria: Janad Valcari (PL)

3ª Secretaria: Marcus Marcelo (PL)

4ª Secretaria: Edu Forte (PSD)

Além do biênio 2023-2024, os Deputados também elegeram a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. A eleição para dois biênios em um só dia foi aprovada em dezembro de 2022 pelos deputados e teve origem com a chamada PEC da Eternidade.

A proposta aprovada alterou a constituição da Assembleia e determinou que parlamentares possam eleger a presidência pelos próximos dois biênios. Os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma proposta que proibiu a reeleição para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.

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O filho do Governador, o deputado Léo Barbosa, foi o escolhido para presidir a casa no período de 2025-2026.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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