O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou na manhã desta segunda-feira, 8, do Workshop “Inteligência Artificial – Convergências e Divergências Sobre Como Regular”, promovido pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O evento reuniu especialistas para debater os desafios e oportunidades da IA buscando respostas para questões ainda sem consenso e foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Em sua fala, o senador Eduardo Gomes, que é o relator do projeto de lei que regulamenta a IA no Senado Federal, destacou a importância do debate para a construção de um marco legal robusto e equilibrado. “Este evento servirá para diminuir as dúvidas e aumentar as certezas na elaboração do meu relatório, que deve ser lido até o final deste mês”, afirmou.

O ministro Alexandre Padilha, também presente no evento, reforçou a importância da IA na agenda do governo federal. “Um encontro como este, com a presença do senador Eduardo Gomes e de tantos estudiosos do assunto, contribuirá fortemente para a regulamentação da IA no Brasil”, disse.

O Workshop, que se estende até esta terça-feira, 9, discutirá temas ainda não pacificados da IA, com o objetivo de fornecer subsídios para a elaboração do relatório do senador Eduardo Gomes. A coordenação do evento está a cargo de Laura Schertel, Bruno Bioni e Fabrício Mota.

Sobre o projeto de lei

O projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil está em tramitação no Senado Federal. O texto prevê princípios como a ética, a transparência, a responsabilidade e a não discriminação no desenvolvimento e uso da IA. O projeto também estabelece regras para a coleta e uso de dados, para a segurança e a proteção da privacidade.