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SISTEMA PENAL

Sistema Penal inaugura novas salas de aula e promove aula inaugural na área da Construção Civil na Unidade Penal Regional de Palmas

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Com foco na melhoria contínua, o Sistema Penal promoveu dois grandes momentos nesta quinta-feira, 25, na Unidade Penal Regional de Palmas, com a inauguração de três novas salas de aula em anúncio feito durante aula inaugural de uma nova turma de Construção Civil no formato Monitoria PPL. Os custodiados que participam destes cursos fazem jus à remição da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal.

O secretário-executivo da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques, durante o evento destacou a importância da ampliação dessas iniciativas educacionais como um passo importante para a ressocialização dos internos, enfatizando que “investir na educação dentro do Sistema Penal é investir na reinserção desses indivíduos na sociedade, promovendo uma transformação positiva e contribuindo para a redução da reincidência criminal”.

Também estiveram presentes no momento o Superintendente do Sistema Penal, Rogério Gomes; o gerente de Reintegração Social Trabalho e Renda do Preso e EgressoDilson Junior; o chefe da Unidade Penal Regional de Palmas, Maxsuel Mesquita; o Diretor de Administração e Operações dos sistemas Penitenciário e Prisional, Cléber Solano; titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins; os defensores públicos, doutora Napociane Póvoa e Fabrício Brito; além de representantes da Secretaria de Educação.

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Melhorias e ampliações

Destinadas aos 752 custodiados da unidade, com 37m² equipadas com computadores, projetores, quadros e banheiro, as salas proporcionarão condições ideais para atender simultaneamente 50 alunos. Estas foram construídas pelos custodiados durante cursos de capacitação em alvenaria e encanamento, sob a supervisão da equipe especializada da Unidade.

Importante destacar a contribuição do Juiz da 4ª Vara de Execução Penal, Dr. Allan Martins Ferreira, que viabilizou doação de 10 computadores, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino.

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TOCANTINS

Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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