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Governo do Tocantins reajusta valores de indenizações e plantões para servidores dos sistemas penitenciário e socioeducativo

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O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial (DOE) nº 6.931, de 31 de outubro de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 16/2025, que altera as Leis nº 3.580/2019 e nº 3.678/2020. A medida entrou em vigor na data de sua publicação. A MP estabelece novos valores para as indenizações por sujeição ao trabalho nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, além de atualizar o pagamento por plantões extraordinários.

Com a alteração, o Governo busca reconhecer o empenho dos profissionais que atuam diretamente nas unidades penais e socioeducativas, fortalecendo as políticas de valorização e as condições de trabalho da categoria.

O texto estabelece o valor de R$ 1,2 mil para os servidores que atuam diretamente nas unidades penais, socioeducativas e especializadas, e o valor de R$ 700 para os servidores efetivos vinculados à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) que desempenham atividades de assessoramento e apoio administrativo às políticas dos sistemas.

O governador Laurez Moreira, destaca o compromisso do estado com a valorização dos servidores. “É com grande satisfação que anunciamos mais um avanço na valorização dos profissionais que atuam nos sistemas prisional e socioeducativo do Tocantins. Nosso estado é reconhecido nacionalmente como modelo de gestão, resultado do empenho e da dedicação de cada agente que, com responsabilidade e comprometimento, garante a segurança e o bom funcionamento das nossas unidades”, afirma.

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A secretária da Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, enfatiza a importância da iniciativa em prol da valorização dos servidores. “Essa atualização, que era uma antiga demanda do nosso corpo técnico, representa o reconhecimento formal do Governo do Tocantins aos profissionais que constituem a base do nosso Sistema Penitenciário e Socioeducativo. O governador Laurez Moreira e toda a sua equipe técnica demonstraram uma profunda compreensão da importância dessa medida. É o reflexo de uma gestão que valoriza as pessoas, respeita o serviço público e entende que fortalecer quem está na linha de frente é fundamental para garantir um sistema mais justo, eficiente e humano. Este é um passo crucial na valorização das nossas carreiras e no reconhecimento do papel indispensável que cada servidor desempenha para o Tocantins”, salienta.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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