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Governador Wanderlei Barbosa reforça parceria com o Ministério da Justiça após aporte de mais de R$ 50 milhões de recursos em 2023

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O governador Wanderlei Barbosa, se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira, 19, para tratar da conclusão de entregas que já foram acordadas com o Estado. No ano de 2023, com apoio do Governo Federal, o Governo do Tocantins recebeu mais de R$ 50 milhões para a aquisição do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica e combate a violência.

Na ocasião, o Governador destacou a redução de 21% nos índices de criminalidade do Tocantins, que é um dos resultados do fortalecimento das forças de segurança do Estado, viabilizadas com a parceria do MJSP.

“O ministro Flávio Dino, sempre tratou o Tocantins com muita cortesia, e com o apoio dos nossos deputados e senadores, levamos ao Estado recursos do Governo Federal para o reaparelhamento das nossas forças de segurança, o que contribuiu para a redução de 21% na criminalidade do nosso Estado. Além do que já foi entregue, outros investimentos já estão garantidos, como é o caso dos dois helicópteros, e somos profundamente gratos ao ministro Flávio Dino, pelos avanços da nossa segurança pública até aqui”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa estava acompanhado pela senadora Professora Dorinha, pelo secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior, e o subprocurador Geral do Tocantins em Brasília, Dr. Frederico Dutra.

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Na ocasião, o ministro Flávio Dino, destacou que o Tocantins é um estado irmão e afirmou que essa parceria viabilizou as entregas. “É uma grande alegria receber os irmãos e irmãs do Tocantins, pois há uma relação muito antiga entre os povos do estado do Tocantins e do estado do Maranhão [estado de origem do ministro Flávio Dino]. Como ministro, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, foram realizadas diversas ações conjuntas como a entrega de viaturas, viabilização de helicópteros, recursos para obras e fortalecimento da presença da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Estado”, destacou.

Modernização de sistemas de investigação foi um dos destaques

Uma das principais entregas do ano foi a liberação de recursos no valor de R$ 20 milhões, para a aquisição do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica, uma tecnologia para modernização de investigações. Os recursos foram viabilizados por meio de emenda parlamentar da bancada federal do Tocantins.

“Em nome da bancada federal, eu agradeço ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela atenção que tem sido dada ao Estado. Os recursos de emendas foram liberados, como esse que foi destinado ao sistema Abis [Sistema de Identificação Biométrica Automatizada], e também os investimentos no aparelhamento das nossas forças de segurança. O Tocantins tem grandes desafios para os quais podemos contar com apoio do ministro”, destacou a senadora e líder da bancada parlamentar federal do Tocantins, senadora Professora Dorinha.

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Mais de R$ 35 milhões para combate a violência

O maior volume de recursos foi liberado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública no segundo semestre deste, no valor de R$ 35.334.706,89, destinados a aplicação de três eixos: a redução de mortes violentas e intencionais; o enfrentamento da violência contra a mulher; e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública. O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, acredita que os recursos foram abrangentes e possibilitam uma estruturação em diversas frentes de trabalho.

“Tivemos grandes ganhos ao longo do ano com a aquisição de  viaturas, drones e outros equipamentos, e estamos na iminência de novas entregas, como por exemplo, o Centro Integrado de Segurança e Controle, onde foram investidos mais de R$ 2 milhões em recursos. O governador Wanderlei Barbosa tem priorizado a segurança pública, tivemos esse fortalecimento ao longo do ano para a redução da criminalidade e o Tocantins está mais seguro para todos os cidadãos.”, finalizou.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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